Título: No Rio, servidor pode escolher entre 10 instituições para receber salário
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 11/12/2005, Economia, p. 38

Prefeitura publica taxas cobradas por 27 bancos no crédito consignado

BRASÍLIA. A prefeitura do Rio optou por uma forma mais democrática de gerir a folha de pagamento municipal. Em vez de se comprometer com uma instituição, os 168 mil servidores, entre ativos e aposentados, podem escolher entre dez bancos para receber seus pagamentos. Dividem o controle do ativo de R$140 milhões mensais Itaú (que comprou o Banerj), Bradesco, Banco do Brasil (BB), Santander, Banespa, Banrisul, ABN-Amro, Unibanco, HSBC e Caixa Econômica Federal. Além disso, a prefeitura está se preparando para lançar em fevereiro o cartão de crédito do servidor ¿ que já conta com a adesão de sete instituições financeiras e permitirá operações de crédito e saques.

A novidade é que a taxa de juros para o rotativo será de 4% ao mês (menos da metade do valor cobrado pelo mercado), com anuidade gratuita. Para atrair os bancos, o valor mínimo, correspondente a 10% do valor da fatura, será descontado em folha. Cada funcionário terá um limite de crédito de acordo com a renda, não podendo ultrapassar 30% do contracheque. Também não será permitido ter mais de um cartão.

Gestão múltipla foi retomada pelo prefeito Cesar Maia

Com a iniciativa, o servidor poderá receber por um banco, ter o cartão de outro e ainda tomar empréstimo com desconto em folha em um terceiro. Neste caso, a prefeitura credenciou 27 bancos que oferecem o crédito consignado e todos os meses publica no Diário Oficial do município a lista dos juros para que os interessados possam comparar as taxas.

Segundo dados da assessoria de imprensa da Prefeitura, há 75 mil operações de crédito em andamento, no valor total de R$13,5 milhões por mês. O campeão da modalidade é o BMG, com 23,68% do total, seguido pelo Paraná Banco, BGN, ABN-Amro e HSBC.

A gestão múltipla da folha da Prefeitura foi adotada no primeiro mandato do prefeito Cesar Maia. O sucessor Luiz Paulo Conde fechou contrato de exclusividade com o Banco do Brasil, mas, ao assumir seu segundo mandato, Cesar rompeu com o BB e decidiu que o servidor deveria fazer a escolha.

O BB admite que a multiplicidade de agentes financeiros oferecendo serviços é a solução ideal e defende a aprovação de projetos em tramitação no Congresso Nacional neste sentido. Na verdade, os processos de licitação abertos por prefeituras têm sido questionados por alguns Tribunais de Contas estaduais, principalmente o de São Paulo, onde a disputa é mais acirrada.

Embora defendam a concorrência, sobretudo para beneficiar os correntistas com tarifas mais baixas, há um entendimento na Justiça, segundo o procurador-geral do estado de São Paulo, Sergio Botto de Lacerda, a favor dos bancos públicos, porque estes atuam mais fortemente em projetos sociais. Na negociação com o estado do Paraná, por exemplo, o BB ofereceu, entre as contrapartidas, o patrocínio de uma feira agropecuária em Cascavel, o Show Rural Coopavel.

¿ Acho justo, porque o Banco do Brasil sempre investiu no estado. O Itaú nunca patrocinou uma feira sequer ¿ afirmou Lacerda, enfatizando, porém, que a escolha do Paraná não foi determinada judicialmente.