Título: VIAGENS AO EXTERIOR SERÃO CONTROLADAS
Autor: Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 12/12/2005, O País, p. 4

Medida extinta por Collor voltará para investigar crimes financeiros

VITÓRIA. Os participantes do 3º Encontro Nacional da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) aprovaram ontem a proposta de recriação da base de registro de entrada e saída de brasileiros no país. A sugestão faz parte de um conjunto de medidas de controle de transações financeiras suspeitas.

O registro foi extinto no governo do presidente Fernando Collor de Melo, mas voltou a ganhar relevância diante das viagens internacionais ¿ principalmente para paraísos fiscais ¿ de pessoas envolvidas em grandes escândalos financeiros.

¿ Hoje não há mais controle de saída. Isso facilita a fuga de pessoas com impedimento judicial para o exterior ¿ afirmou o diretor do Departamento Nacional de Recuperação de Ativos (DRCI), Antenor Madruga.

Os integrantes da Encla também aprovaram a criação do sistema conhecido pela sigla inglesa PEPs, que consiste no acompanhamento da movimentação financeira das pessoas politicamente expostas. Ele prevê que os bancos repassem ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os registros de movimentações atípicas de ocupantes de cargos-chaves da administração pública.

Sistema PEPs já é adotado por bancos internacionais

Pela sugestão do Ministério da Justiça, devem ser considerados PEPs todos os ocupantes de cargos públicos proeminentes e seus familiares mais próximos. Neste grupo estariam incluídos até vereadores. O PEPs já é adotado por bancos internacionais e faz parte de recomendações da Organização das Nações Unidas contra a corrupção.

Os integrantes da Encla decidiram ainda estabelecer regras que dificultem saques em espécie, prática comum do valerioduto. A idéia é alongar os prazos para a liberação do dinheiro de acordo com os volumes dos saques. Com isso, os bancos teriam condições de avisar ao Coaf e, a partir daí, o Ministério Público poderia pedir o bloqueio do dinheiro.

¿ Isso é importante, porque depois dos saques é muito mais difícil controlar o destino do dinheiro ¿ disse o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues.

As propostas serão discutidas no governo para se verificar como e quando poderão ser implementadas. Ficou acertado também que o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão criar um cadastro de nomes dos donos de telefones e de assinantes de provedores de internet. A Encla é composta por representantes de 30 órgãos do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público.

*O repórter viajou a convite do Ministério da Justiça