Título: IMPOSTOS MUITO ALÉM DA CONTA
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 12/12/2005, Economia, p. 15

Arrecadação no ano ficará R$15 bi acima do previsto pelo governo e atingirá 17% do PIB

Aequipe econômica errou na estimativa de arrecadação federal para 2005, ao elaborar o decreto 5.379, de fevereiro último, que determinou o contingenciamento de R$15,9 bilhões em despesas de custeio e investimentos. É o que mostra um estudo da Consultoria de Orçamento do Congresso, segundo o qual a arrecadação ficará R$15,6 bilhões acima da estimativa da Receita Federal incluída no decreto, confirmando o que analistas já previam. A carga tributária chegará a 17% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto das riquezas produzidas no país) em 2005, bem acima do compromisso do governo Lula de não superar a de 2002, o último ano do governo Fernando Henrique.

Naquele ano, a carga de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal chegou a 16,34%. O governo Lula prometeu reduzir a carga tributária e incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um limite para o crescimento da receita, equivalente a 16% do PIB. Com o resultado de 2005 já praticamente confirmado, os consultores do Congresso não acreditam que esse limite será cumprido. Essa é uma das razões que explicam o superávit fiscal recorde de 5,9% do PIB acumulado ao longo do ano.

¿O teto de 16% do PIB para as receitas administradas (exceto atípicas), previsto na LDO, dificilmente será cumprido em 2006. Novas medidas de renúncia de receitas terão de continuar tímidas, diante da necessidade de espaço fiscal para execução de despesas correntes primárias¿, diz o estudo, elaborado pelos consultores José Consentino Tavares, Márcia Moura e Maria Liz Roarelli.

Receitas vão chegar a R$331 bi este ano

A análise se baseia nas últimas informações encaminhadas ao Congresso Nacional pela Receita Federal para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária de 2006. Pelas estimativas do Comitê de Avaliação da Receita, fechadas na última quinta-feira, as receitas administradas chegarão a R$331,5 bilhões em 2005, contra previsão da equipe econômica de R$315,9 bilhões, incluída no decreto de contingenciamento de fevereiro.

O comportamento da arrecadação derruba a principal justificativa do governo para fazer o contingenciamento das despesas de custeio e investimentos no início do ano. O argumento apresentado foi que o Congresso havia superestimado as receitas orçamentárias e não havia garantia de que elas se confirmariam.

¿ A queda da taxa de câmbio, a queda dos preços e algumas medidas de desoneração não previstas no início do ano são fatores que contribuíram para reduzir as previsões de arrecadação, mas ainda assim a receita administrada ficará bem acima da estimativa da Receita Federal e um pouco acima da previsão do próprio Congresso ¿ ressalta Tavares, um dos autores do estudo.

O estudo da Consultoria do Congresso comparou as receitas administradas (contribuições e tributos que vão para o caixa do Leão) de janeiro a outubro em relação ao mesmo período de 2004 e concluiu que a arrecadação cresceu perto de 5% além da variação do PIB. Em termos reais, o aumento da arrecadação no mesmo período ficou em 6,9%, se considerada a variação do IPCA, e 7% acima do IGP-DI.

¿Esses percentuais confirmam que a relação entre as receitas administradas e o PIB está em alta¿, afirma o estudo.

Resultado poderá se repetir em 2006

Em 2006, considerando as discussões em torno do Orçamento no Congresso, a história poderá se repetir. O Comitê de Receitas fez nova estimativa para a previsão de arrecadação incluída na proposta do Executivo, já com base no comportamento da arrecadação em 2005. E concluiu que as receitas administradas ficarão R$11,3 bilhões acima da projeção inicial do governo.

Os parlamentares da Comissão Mista se reuniram com os técnicos da Receita para discutir as projeções, e a posição da equipe econômica se mantém conservadora. Enquanto o Comitê estima que a receita administrada ficará em R$361,6 bilhões, o equivalente a 17,04% do PIB, a Receita Federal insiste em manter a previsão inicial de arrecadação de R$350 bilhões, mesmo reconhecendo que errou a projeção deste ano em R$14 bilhões.

Para os técnicos da Receita, a arrecadação de 2005 ficará em torno de R$330 bilhões, o que significa uma diferença de R$1,5 bilhão em relação às projeções da Consultoria Técnica (R$331,5 bilhões).

O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirma que tem como objetivo fazer um Orçamento 2006 enxuto para evitar o contingenciamento de despesas, que se repete no início de cada ano, mas assina embaixo das projeções da Consultoria.