Título: Auditores do TCU vêem falha na fiscalização da Anatel
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 12/11/2004, Economia, p. 29

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem informações sobre se as metas de universalização da telefonia fixa, previstas nos contratos de concessão, foram cumpridas pelas empresas do setor ¿ Telemar, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom. Esta foi uma das constatações dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). No relatório, os técnicos afirmam que ¿a Anatel não dispõe atualmente de meios para detectar se as metas estão sendo efetivamente cumpridas, ou mesmo se foram antecipadas¿. A assessoria da agência informou que a Anatel não vai se pronunciar porque não foi notificada pelo TCU.

No relatório, os técnicos também ressaltaram que a antecipação de metas das empresas, que lhes permitiu prestar outros serviços de telecomunicações, significou aumento de receita. Segundo dados obtidos pelo TCU no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a receita da Telemar, que antecipou as metas, passou de R$ 58,8 milhões em 2002 para R$ 280,4 milhões no ano passado.

TCU: tecnologia usada pela Anatel está defasada

Os ministros do TCU determinaram que a agência apresente, em 180 dias, um plano de reformulação da fiscalização das metas. O órgão fez uma auditoria no processo de fiscalização da Anatel no período de 4 de agosto de 2003 a 27 de fevereiro deste ano. O TCU estabeleceu que a fiscalização das metas, a partir da renovação dos contratos de concessão das empresas de telefonia em 2006, utilize ¿procedimentos que assegurem a validade técnica das conclusões¿.

Um dos problemas verificados pelos auditores foi que, nos dados enviados pela Anatel em setembro de 2003, não havia qualquer registro de telefone público no estado de Tocantins. Além disso, 220 orelhões estavam duplicados e seus endereços não eram precisos.

Para os técnicos do TCU, ¿é paradoxal que uma agência que regula e fiscaliza um dos setores mais dinâmicos em tecnologia utilize técnicas defasadas¿. Eles disseram que a Anatel terá de desenvolver um Sistema de Informações Geográficas.

Segundo os dados do TCU, 39,8% da população brasileira ainda não têm acesso a telefone particular. Ainda assim, para os auditores a privatização do setor aumentou o acesso da população ao serviço.

O relatório destacou ainda o papel do celular na universalização dos serviços de telefonia. No Estado do Rio, por exemplo, 24,6% dos domicílios têm somente telefone fixo; 12,7% têm somente celular; e 39,3%, ambos, conforme a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) de 2002, do IBGE.