Título: SENADO QUER EXPLICAÇÃO DE MINISTRO SOBRE ORÇAMENTO
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 13/12/2005, Economia, p. 27

Na pauta, arrecadação 15 bi além do previsto e investimentos

BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve convocar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária do governo. O requerimento de convocação foi protocolado ontem na CAE pelo senador José Jorge (PFL-PE), para que o ministro explique por que a arrecadação de impostos e contribuições federais ficou R$15,6 bilhões acima da previsão inicial da área econômica e os investimentos ficarão muito abaixo do valor previsto no Orçamento, conforme revelou O GLOBO ontem.

¿ O governo poderia dobrar os investimentos com o excesso de arrecadação, mas vai investir menos da metade do previsto. Se o próprio PT, que é o partido do governo, acha que essa política econômica está ruim, imagina nós da oposição ¿ afirma o senador.

Ele defende a criação no Congresso de uma comissão específica para acompanhar e estimar as receitas do Orçamento, como acontece nos Estados Unidos, o que garantiria maior independência e segurança.

¿ Eles se enganaram no ano passado e este ano querem fazer a mesma coisa ¿ diz o senador a respeito da resistência do Fisco em aceitar as novas estimativas da Comissão Mista de Orçamento para 2006.

Receita: não era possível prever alta na arrecadação

A Receita Federal se defende, afirmando que não errou nas estimativas de 2005. Segundo o coordenador de Previsão e Análise das Receitas, Raimundo Eloi de Carvalho, a diferença de R$15,6 bilhões se refere principalmente à alta na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não era previsível no início do ano.

¿ Tivemos ganhos de lucratividade expressivos em alguns setores, como telecomunicações, combustíveis, minerais metálicos e metalurgia básica, e isso se refletiu na arrecadação do IRPJ e da CSLL ¿ explica Carvalho, ressaltando que nos demais impostos a previsão da Receita ficou próxima do real.

O Fisco resiste em aceitar a nova estimativa de arrecadação feita pelo Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento, que ampliou em R$11,5 bilhões a estimativa para 2006 em relação à proposta do Executivo encaminhada em agosto. Segundo Carvalho, a proposta já considera o aumento da arrecadação este ano.