Título: Lula ordena prioridade para mínimo em 2006
Autor: Cristiane Jungblut e Regina Avarez
Fonte: O Globo, 14/12/2005, O País, p. 8

Piso deve subir de R$300 para R$340 ou R$350, com impacto entre R$3 bi e R$4,6 bi nas contas públicas

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu ontem como prioridade no Orçamento de 2006 o reajuste, com aumento real, do salário-mínimo. Lula determinou que até a semana que vem os ministros façam todos os cálculos para viabilizar o maior aumento possível dentro dos limites orçamentários. Segundo ministros, o mínimo passará dos atuais R$300 para R$350 ou, na pior das hipóteses, para R$340. No encontro com o presidente e ministros, o relator do Orçamento, Carlito Merss (PT-SC), apresentou a Lula o impacto nas contas da Previdência de um mínimo de R$340 e de R$350.

Os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Dilma Rousseff (Casa Civil) defenderam R$350, enquanto Paulo Bernardo (Planejamento) propôs R$340. De manhã, antes do encontro, Paulo Bernardo disse em entrevista que o novo mínimo deverá ficar ¿algo em torno de R$340¿. Já Marinho propôs reduzir a verba destinada à compensação aos estados exportadores pelas perdas com a Lei Kandir como forma de bancar um mínimo maior.

Merss: ¿Não trabalho com nada menos do que R$340¿

Segundo Merss, Marinho disse ao presidente que um mínimo maior vai reaquecer a economia. As declarações de Marinho tiveram o apoio de outros integrantes da reunião, inclusive de Dilma. O secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal ¿ representando o ministro Antonio Palocci, que estava em São Paulo ¿ apresentou dados sobre o impacto das diferentes propostas e não fez restrições a qualquer uma delas, deixando a palavra final da equipe econômica por conta do titular da Fazenda. Também participou da reunião, no Palácio do Planalto, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

¿ Apresentei o impacto dos valores de R$340 e R$350. E disse que não trabalho com nada menos do que R$340. Até a próxima semana, deve haver uma definição sobre o assunto. Todos na reunião colocaram a questão do mínimo como a mais justa a ser decidida. O presidente e os ministros disseram que, socialmente, era a mais justa de todas ¿ disse Merss, para quem até a próxima quinta-feira a questão estará resolvida.

Merss disse que o reajuste para R$340 provocará um impacto de R$3 bilhões nas contas públicas, enquanto o valor de R$350 custará R$4,6 bilhões. Caso fique em R$350, o aumento real do mínimo (além da correção da inflação) será de 11,08%. Segundo o relator do Orçamento, o presidente pediu que cada um se debruce sobre a questão para que a decisão seja tomada até a semana que vem.

Mais tarde, Marinho disse que a questão do mínimo tem tratamento especial dentro do governo. Amanhã, Marinho se reúne com as centrais sindicais, que devem encontrar Lula na próxima semana.

¿ O valor do mínimo será o maior que couber no Orçamento. Estimulo o seguinte debate: vamos fazer o máximo esforço possível para ter o maior salário-mínimo no Orçamento, mesmo que tenha que diminuir um pouco a Lei Kandir ¿ disse Marinho.

Lei Kandir é entrave à aprovação do Orçamento

Todos têm ciência no governo que não é possível dobrar o valor do salário-mínimo nos quatro anos de governo Lula ¿ uma das promessas da campanha de 2002. No entanto, o presidente Lula quer levar para o palanque da reeleição o melhor resultado possível, para comparar o seu desempenho com o do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

Um entrave à aprovação do Orçamento é a polêmica Lei Kandir. Em 2005, foram destinados no Orçamento R$5,2 bilhões aos estados para o ressarcimento das perdas de ICMS com a Lei Kandir, mas ainda faltam ser pagos R$500 milhões. Agora, os estados já fecharam questão, com o apoio dos partidos de oposição, em torno dos recursos para 2006. O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), disse ontem que o partido vai obstruir as discussões do Orçamento se os recursos para o ressarcimento das perdas da Lei Kandir não forem incluídos no Orçamento.

¿ Sem o piso de R$5,2 bilhões para a Lei Kandir não se vota o Orçamento. Isso é o mínimo, pois queremos os R$5,2 bilhões mais a inflação do período ¿ afirmou o tucano.

IR e aumento dos servidores também foram discutidos

Na reunião de ontem, Lula também discutiu a correção da tabela do Imposto de Renda e o aumento de servidores. A orientação priorizar o reajuste do salário-mínimo. A tabela do IR poderá ser corrigida ¿ segundo dados apresentados ontem ¿ em 5%, 10%, 12% e 13%, dependendo do reajuste do mínimo.

No caso dos servidores, o presidente não abre mão de um índice em 2006 que, somado aos aumentos diferenciados já concedidos nos anos anteriores, resulte num reajuste de pelo menos 29% para todos os servidores em seu governo. Pelas contas do relator, para se chegar a esse percentual, que corresponde à correção da inflação do período, serão necessários recursos adicionais de R$3,5 bilhões, além do R$1,5 bilhão já previsto na proposta orçamentária para esse fim.