Título: FAMÍLIA DE ÍNDIO MORTO TERÁ INDENIZAÇÃO
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 14/12/2005, O País, p. 12

Estado foi condenado por Comissão Interamericana

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto ontem determinando que o governo cumpra recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e reconheça responsabilidade do Estado na morte do índio macuxi Ovelário Tames. Ele morreu vítima da violência policial em 23 de outubro de 1988, em Roraima.

O governo vai pagar indenização de R$90 mil a parentes do índio. O dinheiro será destinado à implementação do projeto de criação de gado na Comunidade Indígena Canaã, onde vive a família, na reserva Raposa Serra do Sol.

Ovelário foi detido por policiais civis em ¿atitude suspeita¿, ao descer de um caminhão em Normandia (RR). Ele teria resistido à prisão ilegal e foi agredido. Levado para a delegacia, o índio teria pedido ajuda aos policiais, mas eles se recusaram a atendê-lo. Ovelário amanheceu morto. O inquérito da Polícia Civil e outro da Polícia Federal apontaram os seis policiais do plantão como responsáveis pelo crime.

Com a demora do julgamento, o caso foi denunciado por entidades não-governamentais à Comissão Interamericana em junho de 1995, sete anos depois da morte do índio. A comissão tentou uma solução amistosa com o governo, mas não foi possível porque o então governo Fernando Henrique Cardoso silenciou sobre o assunto.

Somente em 30 de abril de 2002, a Justiça reconheceu a culpa de um dos policiais, mas ele já havia morrido. Por conta da omissão do Estado, a Comissão Interamericana acusou o Brasil de violar os direitos humanos de Ovelário Tames e também os seus direitos à vida, à liberdade, à segurança, à integridade física, à justiça e à proteção contra a detenção arbitrária.

A comissão recomendou o pagamento de indenização como forma de reparação dos danos causados por sua morte. A comissão recomenda também que o governo dê publicidade à decisão e a comunique a entidades nacionais e internacionais dos direitos humanos. Os R$90 mil serão destinados ao pai de Ovelário, Mário Tames. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) foi uma das entidades que representaram contra o Brasil na comissão.