Título: MARINHO: ESTADOS NÃO SERÃO ATENDIDOS
Autor: Flávia Barbosa e Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 15/12/2005, O País, p. 8

Briga com governadores sobre Lei Kandir pode inviabilizar votação do Orçamento

BRASÍLIA. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem que o presidente Lula prefere reajustar a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a ceder às demandas dos governadores que querem recursos no Orçamento de 2006 para o ressarcimento das perdas de ICMS com a Lei Kandir. Com essa posição, o governo federal se mostra disposto a comprar uma briga com os governadores que poderá inviabilizar, na prática, a aprovação do Orçamento ainda este ano. Os estados reivindicam recursos de, no mínimo, R$5,2 bilhões, mais a correção desse valor pela inflação, e pressionam as bancadas no Congresso para garantir as verbas na proposta orçamentária que está em discussão na Comissão Mista.

¿Prefiro esticar a corda com os governadores¿

Segundo o ministro do Trabalho, como as receitas são curtas para atender a todas as demandas, é preferível oferecer respostas à maior parte da sociedade. Nesse caso, avaliou, as prioridades são o reajuste do salário-mínimo e uma correção nos valores que definem a tributação sobre os rendimentos do trabalhadores, especialmente os de classe média e média alta.

¿ Não gosto desta idéia de uma coisa contra a outra (ou salário-mínimo ou correção do IR). Ano passado foi a mesma coisa e demos os dois. Este ano o debate está posto novamente. Do ponto de vista de quem está fechando o Orçamento, é mais fácil deixar de fora o IR e atender aos governadores. Prefiro esticar a corda com os governadores. Eu prefiro, e o presidente Lula prefere, dialogar com a maioria da sociedade e atendê-la ¿ afirmou Marinho.

Para o ministro, a correção do IR tem impacto mais forte, o que é importante num momento em que o governo garante que a economia tem condições de crescer 5% em 2006. Na avaliação de Marinho, a compensação dos estados não é mais uma obrigação do governo federal:

¿ A Lei Kandir virou uma forma de os governadores tirarem vantagem da União com uma compensação de que não mais necessitam. Os estados têm que fazer seu dever de casa. E muitos não têm feito. Por isso, prefiro dialogar com os governadores, mas desde que o salário-mínimo e o Imposto de Renda estejam contemplados (no Orçamento) ¿ disse o ministro.