Título: CPI PLANEJA PARTIR PARA CONFRONTO COM SUPREMO
Autor: Adriana Vasconcelos e Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 15/12/2005, O País, p. 10

Comissão estuda aprovar novamente quebra de sigilo ou entrar com mandado de segurança

BRASÍLIA. Caso os recursos da CPI dos Correios não sejam aceitos, a comissão poderá partir para um confronto aberto com o Supremo Tribunal Federal. Estão sendo analisadas pelo menos duas alternativas. A assessoria jurídica do Senado admite a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para pôr em xeque as liminares concedidas até agora pelos ministros do STF. Neste caso, caberia ao Pleno ¿ ou ao presidente do Supremo, no caso do recesso do Judiciário ¿ analisar a ação.

A outra hipótese seria a CPI aprovar pela terceira vez a quebra do sigilo desses fundos e corretoras, acrescentando novos argumentos na sua justificativa. Mas qualquer iniciativa só deverá ser tomada em janeiro, no início da convocação extraordinária do Congresso.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) rebateu o principal argumento usado pelo ministro Sepúlveda Pertence, do STF, para justificar a liminar concedida à Prece ¿ o de que a investigação sobre o fundo extrapola o foco de investigação principal da CPI.

O sub-relator da CPI lembra que foi a partir da quebra de sigilo de José Carlos Batista, um dos sócios da Guaranhuns ¿ empresa que repassou recursos do valerioduto ¿ que a comissão identificou que a Prece foi um fundos que mais perdeu com nas operações do mercado derivativo e de títulos públicos. Outra corretora ligada ao valerioduto que tem papel de destaque nas operações da Prece é a Bônus Banval.

¿ Será que foi precipitado incluir a Prece na investigação? Há uma perplexidade com o volume de prejuízos desse fundo. Por isso, faço um apelo para que o ministro Pertence reveja sua decisão ¿ disse o pefelista.

Para Pertence, CPI só apresentou suposições

Ao deferir o mandato de segurança da Prece, Pertence ponderou que a CPI ¿apresentou apenas dados, suspeitas e suposições, enunciados sem qualquer indicação de sua base empírica¿. E concluiu: ¿Parece muito pouco para satisfazer a exigência constitucional de motivação das decisões judiciais¿.

Já a decisão em favor da Royster foi dada pelo ministro Eros Grau no dia 7. As liminares ainda podem ser derrubadas em julgamento do plenário do STF, que não tem data marcada para ocorrer.