Título: STF SUSPENDE PELA SEGUNDA VEZ QUEBRA DE SIGILO DA PRECE
Autor: Adriana Vasconcelos e Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 15/12/2005, O País, p. 10

BRASÍLIA. A CPI dos Correios foi surpreendida ontem com três novas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem, pela segunda vez, a quebra dos sigilos da Prece, fundo de previdência da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) do Rio de Janeiro, da corretora Royster Serviço e de seu proprietário José Roberto Funaro.

Até agora, apenas um pedido de liminar foi negado pelo ministro Gilmar Mendes e outros oito aguardam análise. Hoje, a comissão apresentará recurso à decisão, que, segundo o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), sub-relator dos fundos de pensão, poderá comprometer a conclusão dos trabalhos da CPI.

As implicações dessa decisão são muito graves, já que atingem o fundo de previdência que registrou os maiores prejuízos. Por isso, decidimos recorrer para que os relatores desses processos revejam suas decisões ¿ disse o sub-relator, referindo-se aos R$309 milhões de prejuízos sofridos pela Prece nos últimos cinco anos.

Entre os oito pedidos de liminares que estão sendo analisados pelo STF estão mandados de segurança impetrados por três corretoras que intermediaram operações no mercado de derivativos e de títulos públicos que deram os maiores prejuízos aos fundos de pensão, como a Laeta, Novainvest e Quantia.

ACM Neto pretende propor hoje a quebra de sigilo de mais quatro corretoras: Brasil Central, Ficsa, SLW e Concórdia. Além disso, ele deve convocar para depor os representantes da Quality e convidar o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, para que falar à CPI sobre o resultado de suas investigações sobre os investimentos dos fundos de pensão.