Título: VITÓRIA PARCIAL NO STJ
Autor: Erica Ribeiro, Vagner Ricardo, Geralda D. e Flávia
Fonte: O Globo, 15/12/2005, Economia, p. 33
Empresa ganha, mas União pode recorrer
A Varig obteve ontem uma vitória parcial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na causa em que pede indenização das perdas causadas pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado. O ministro Francisco Peçanha Martins negou recurso da União que alegava divergência de entendimento do próprio Tribunal sobre o processo que dera ganho à companhia no fim do ano passado, no valor de R$2,2 bilhões, sem correção.
A União ainda pode recorrer à Corte Especial do STJ. A decisão do ministro foi individual. Além disso, o Ministério Público Federal também apresentou recurso semelhante ao da União ¿ que está nas mãos do ministro Castro Meira, da Primeira Seção.
De qualquer maneira, o assunto somente voltará à pauta do STJ em fevereiro do ano que vem. Ontem foi a última reunião das sessões do tribunal, que entrará em recesso.
Em recuperação judicial e com patrimônio líquido negativo de cerca de R$7 bilhões, a Varig tem pressa. Mais da metade da dívida da companhia aérea é com o credores federais e, caso a empresa ganhe definitivamente a ação, vai pleitear um acerto de contas entre o que tem a pagar e a receber. (Flávia Barbosa e Geralda Doca)