Título: JUSTIÇA SUSPENDE VENDA DE CONTROLE DA VARIG
Autor: Erica Ribeiro, Vagner Ricardo, Geralda D. e Flávia
Fonte: O Globo, 15/12/2005, Economia, p. 33

Acordo entre a FRBPar e a Docas Investimentos fica sem efeito e credores vão decidir se aceitam negociação

RIO e BRASÍLIA. A Justiça do Rio suspendeu ontem a transferência de controle da Fundação Ruben Berta Participações (FRBPar, dona da Varig) à Docas Investimentos, tornando sem efeito a negociação anunciada segunda-feira. O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público estadual, alegando que, por estar a empresa em recuperação judicial, a transferência de controle é um dos meios de reestruturação e, por isso, a decisão cabe aos credores.

O escritório HB Cavalcante e Mazzilo Advogados, contratado por Docas para tentar cassar a liminar, reuniu-se ontem à noite para decidir a estratégia a ser adotada. Procurados pelo GLOBO, os advogados não quiseram comentar um provável recurso.

A Justiça também deu prazo de 24 horas para que o BNDES informe se dará sustentação financeira à alienação dos ativos de VEM e VarigLog para a Docas ou outro investidor.

¿ Entendemos que a transferência de controle fica sem efeito e a Docas Investimentos deve se abster de praticar qualquer ato no status de acionista controlador, até que a assembléia de credores decida se aceita ou não a alienação do controle acionário ¿ disse o juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, que faz parte do corpo que acompanha o processo da Varig.

Fundo Aerus vai rejeitar transferência de controle

O juiz Luiz Roberto Ayoub, que também acompanha o processo, disse ontem que a proposta de transferência de controle será o primeiro assunto a ser tratado na assembléia de credores marcada para a próxima segunda-feira.

¿ Se os credores disserem que não, a situação continua como está, ou seja, a FRBPar fica como controladora. Mas se eles disserem que sim, o que está ineficaz por meio de liminar passa a valer ¿ disse Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio.

Na assembléia, os credores devem aprovar um plano de recuperação da companhia. Três alternativas estão previstas: aprovação do plano, rejeição total ou rejeição parcial. Neste caso, segundo a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do TJ do Rio, se uma classe tiver um terço de aprovação, o juiz pode o plano.

O presidente do Aerus, Odilon Junqueira, disse que o fundo de pensão, principal representante da classe 2 (credores com garantias), vai rejeitar a proposta de transferência de controle da FRBPar para a Docas:

¿ Foi uma decisão sábia dos juízes porque, mais uma vez, a Fundação Ruben Berta não ouviu os credores.

Segundo uma fonte ligada às negociações, os credores públicos estão decididos a aceitar Nelson Tanure, da Docas, como investidor para evitar a falência imediata da Varig. Mas devem vetar o plano de recuperação da Docas se este for nos moldes dos anteriores. Para não serem acusados de botar um ponto final na Varig, já preparam um plano alternativo para o dia 19.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que o governo federal está disposto a ajudar a Varig, mas afirmou que o uso de dinheiro público (do BNDES) dependerá da capacidade de pagamento e na adimplência do investidor:

¿ Os credores públicos têm interesse em negociar, em manter as condições de recuperação de crédito, até porque quem sustentou a Varig nos últimos anos foram eles. Mas não com qualquer acordo.

Na terça-feira, o presidente do BNDES, Guido Mantega, já havia dito que não transferiria o financiamento dado à portuguesa TAP para a Docas.