Título: PF RECEBE DOCUMENTOS SOBRE GRAMPOS
Autor: Jaílton de Carvalho
Fonte: O Globo, 16/12/2005, O País, p. 14

Bastos decidiu enviar ao Congresso projeto para restringir casos de escuta

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recebeu ontem da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) documentos sobre os grampos feitos pela Polícia Civil do Espírito Santo nos telefones da Rede Gazeta, a maior rede de comunicação do estado. Bastos repassou os documentos à Polícia Federal. O diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, disse que está disposto a ajudar mas que as investigações, a princípio, são de competência da própria Polícia Civil capixaba.

Bastos disse também que decidiu enviar ao Congresso até o fim do mês o projeto que restrinja os casos de escuta e classifica como crime a divulgação de gravações telefônicas autorizadas ou não pela Justiça. O caso de espionagem - que resultou em gravações de conversas de 200 jornalistas da TV Gazeta, jornal "A Gazeta" e Rádio CBN - também foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Dois dias depois da divulgação do caso, o secretário de secretário de Segurança Rodney Miranda foi afastado do cargo. Mas a Fenaj considera o caso extremamente grave e espera medidas mais duras do governador Paulo Hartung. O ministro concordou:

- É um caso grave, assim como o grampo ilegal. Não pode ter censura no Brasil. Eu acho que é necessário ter cuidado com aquilo que se pareça censura, porque um dos fundamentos da democracia brasileira é a liberdade de imprensa - disse Bastos.

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, entregou a Bastos uma cópias de dois CDs com o conteúdo de gravações clandestinas de conversas de jornalistas. Segundo Murillo, são conversas de jornalistas com familiares, amigos e diversas autoridades locais que abastecem o noticiário de informações, algumas delas fornecidas com o compromisso da não divulgação da fonte. Para a Fenaj, foi uma violência contra a atividade profissional e a vida íntima dos jornalistas.

O presidente da Fenaj entregou a Bastos cópias da decisão em que o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça local, autoriza a prorrogação do prazo de escuta do telefone da TV Gazeta. Entre os papéis está também um relatório da operadora de telefonia Vivo com os nomes dos proprietários dos telefones grampeados. Para a Fenaj, o documento é uma prova de que autoridades da Polícia Civil e do Judiciário sabiam que a escuta telefônica era dirigida contra jornalistas da TV Gazeta.

A escuta foi pedida pela delegada Fabiana Maioral, encarregada das investigações sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins. O juiz foi assassinado em março de 2003, depois de condenar integrantes do crime organizado.

Legenda da foto: THOMAZ BASTOS: "É um caso grave. Não pode ter censura no Brasil"