Título: Justiça afasta Fundação da Varig
Autor: Érica Ribeiro/Carlos Vasconcellos
Fonte: O Globo, 16/12/2005, Economia, p. 37

Juízes tiram controladora, após empresa pedir para sair de recuperação judicial

A Justiça do Rio afastou ontem a Fundação Ruben Berta (FRB) da gestão da Varig. A FRB mantém o controle. A controladora continua com o direito de propriedade das ações, mas não poderá interferir nas decisões administrativas da empresa. O comando ficará agora nas mãos de Humberto Rodrigues filho, presidente do Conselho de Administração, e de Marcelo Bottino, presidente da Varig. A decisão dos juízes Márcia Cunha, da 2ªVara Empresarial, e Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, foi anunciada depois que a FRB entrou com um pedido para a Varig sair da recuperação judicial, que também foi negado.

A Varig ingressou na nova lei de falências em junho. A Justiça considerou a petição um abuso de poder da controladora, por tentar, com o pedido de desistência da recuperação, não cumprir uma decisão anterior do TJ, que impediu a transferência de controle da FRBPar (braço de participações da Fundação) à Docas Investimentos. A FRB pode recorrer da decisão. Segundo a juíza, houve pressão para que os gestores da Varig passassem uma procuração à FRB para anexar ao pedido de desistência da recuperação, o que não aconteceu.

A assembléia de credores da Varig no próximo dia 19 - o dia D para a companhia - está mantida. Na pauta, os credores deverão votar o plano de recuperação da companhia e decidir se o controle da FRBPar pode ser passado para a Docas, do empresário Nelson Tanure. Se o plano não for aprovado, a Varig poderá ter sua falência decretada. Novos administradores para a empresa - tanto do conselho quanto da diretoria - também poderão ser escolhidos na assembléia. Os atuais gestores foram indicados pela FRB.

A petição pedindo a saída da recuperação judicial foi enviada pelo escritório H.B. Cavalcanti e Mazillo Advogados, que representa a Docas e não tem ligação direta com a FRB. O pedido surpreendeu a juíza Márcia Cunha:

- Recebemos um pedido de desistência do plano de recuperação, que veio do escritório de Helio Cavalcanti e Sérgio Mazillo. Nos surpreendemos com o próprio pedido e com o fato de que o advogado da Varig era o Dr. Penalva Santos, do escritório Motta Fernandes. O pedido chegou sem procuração das empresas em recuperação, mas assinada pela Fundação Ruben Berta e pela FRBPar.

Na avaliação da juíza, o pedido foi um meio de a FRB não cumprir a decisão que suspendeu a transferência de controle para Docas.

- Quem faz um pedido desses está abusando de seus poderes de controlador, às vésperas da assembléia de credores. Além disso, o pedido é feito quase 150 dias depois do deferimento da recuperação. Gozar dos direitos de suspensão de qualquer ação de credores e aproveitar o filé mignon não nos parece algo de boa fé. O artigo 64 da lei 11.111/2005 nos autoriza a tirar o devedor ou seus administradores do poder de controle - afirmou.

Segundo fonte do setor de turismo, o movimento nas agências em busca de troca de milhas da Varig não se alterou. Um dos motivos pode ser a alta temporada, que normalmente torna mais difícil a troca. O operador afirmou ainda que, por enquanto, não houve corrida de passageiros para remarcar ou cancelar reservas nos vôos da Varig. Em caso de falência da companhia, não há qualquer lei ou regulamentação que garanta as viagens já compradas. No entanto, lembra o empresário, em casos como esses é normal que outras companhias socorram esses passageiros.

Nos EUA, os associados do programa de milhagem da PanAm foram absorvidos por outra companhia, sob algumas condições: cada mil milhas passavam a valer 700 e havia um prazo mais curto para o uso.

COLABOROU Carlos Vasconcellos

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