Título: Especialistas dão respaldo à decisão da Justiça sobre pedido da Varig
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 16/12/2005, Economia, p. 38

Pela lei, venda de controle não poderia ser vetada, mas juiz tem poder

BRASÍLIA. A Justiça do Rio negou ontem o pedido da Fundação Ruben Berta (FRB) para excluir a Varig da recuperação judicial entendendo que apenas os credores têm poder para isso, não os controladores. Segundo o advogado Marcelo Carpenter, do escritório Sérgio Bermudes, isso está claro na legislação: "O devedor não pode desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processo, salvo se obtiver aprovação da desistência da assembléia geral de credores", diz o artigo 52, parágrafo 4º, da nova Lei de Falências.

Especialistas também entendem que, de acordo com as normas da recuperação judicial, nem os credores nem a Justiça poderiam vetar negócios feitos pelo controlador da empresa que está nessa condição. Nesse caso, a operação fechada entre a FRB e a Docas Investimentos, de Nelson Tanure, não poderia ser anulada, conforme decidiu a Justiça em liminar, atendendo a um pedido do Ministério do Público do Rio.

Porém, por se tratar de uma legislação que entrou em vigor há cerca de seis meses, sem que haja jurisprudência sobre o tema, é possível que algumas decisões causem surpresas, diante da gama de recursos que podem surgir.

- Em princípio, o juiz tem o poder de condução do processo. Se perceber tentativas de ganhos, de burlar a lei, ele pode inclusive decretar a falência da empresa, além de outras medidas - explicou um técnico da Defesa.

O afastamento da FRB da gestão das empresas do grupo, como determinou a Justiça, é uma hipótese criada com a nova lei, explicou Luiz Fernando Paiva, do escritório de advocacia Pinheiro Neto. O entendimento de especialistas é que o argumento do juiz seja a ocorrência de abuso de poder por parte dos controladores, ou ainda dolo, fraude ou simulação.

Entretanto, a Lei de Falências não dá aos credores poderes para influenciar o Conselho de Administração, afirmam especialistas. Eles também consideram ilógicos os movimento da FRB e atribuem as idas e vindas à falta de preparo dos controladores da Varig.

Legenda da foto: VARIG: ESPECIALISTAS vêem movimentos ilógicos e falta de preparo da FRB