Título: Congresso: 594 ganham extra, só 4 aparecem
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 17/12/2005, O País, p. 8

Convocação extraordinária, que custará R$100 milhões, começa com plenários da Câmara e do Senado vazios

BRASÍLIA. A convocação extraordinária do Congresso, que custará R$100 milhões aos cofres públicos, começou ontem com os plenários da Câmara e do Senado completamente vazios. Não houve sequer o controle de freqüência de deputados nas portarias, o que impossibilitou saber quantos estavam em Brasília. No plenário da Câmara, somente turistas eram vistos.

Estiveram no Congresso ontem apenas quatro parlamentares: dois senadores (Renan Calheiros (PMDB-AL) e Álvaro Dias (PSDB-PR) e dois deputados (Carlito Merss (PT-SC) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Gripado, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que desde sua posse tem comparecido à Casa às segundas e sexta-feiras, ontem não apareceu. A Câmara fará o controle de freqüência ¿ não o registro de presença em plenário, porque não haverá sessão ¿ a partir de segunda-feira. No Senado não há esse tipo de controle.

Se houve algum constrangimento foi apenas dos quatro deputados que enviaram ofícios à Casa pedindo que os dois subsídios extras (num total de R$25.600) referentes à convocação não sejam creditados em suas contas: Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Walter Pinheiro (PT-BA) e Doutor Rosinha (PT-PR).

No Senado, nenhum pedido de cancelamento dos extras

No Senado, nenhum pedido foi encaminhado à Direção Geral. Como o pagamento deverá acontecer até o fim deste ano ou início do próximo, outros parlamentares ainda podem tomar a mesma atitude.

As duas Casas fizeram uma pauta com 94 matérias para o período da convocação. Na Câmara são 65 itens, entre projetos de lei do Executivo, do Legislativo e 13 propostas de emenda constitucional (PECs) que exigem quórum de pelo menos 308 deputados para serem aprovadas. Na lista, estão as reformas eleitoral e tributária, que há anos se arrastam na Casa porque não há consenso para votá-las. Entre as PECs, estão a que propõe o fim da verticalização nas alianças eleitorais e a que cria o Fundo de Valorização do Ensino Básico (Fundeb).

O Senado tem 28 propostas e a CPI dos Bingos na pauta de convocações. Além da PEC que altera a tramitação das medidas provisórias, há propostas de alteração do Código de Processo Civil e o que cria a loteria Timemania. De interesse do governo, a lei das Agências Reguladoras e a criação da Super-Receita.

O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), considerou um erro brutal apresentar uma pauta de quase cem itens para a convocação.

¿ Uma pauta desse tamanho criará pressões de todos os lados, lobby corporativo, lobby empresarial. Isso poderá inviabilizar a produtividade dessa convocação ¿ alerta Goldman.