Título: ANATEL ELEVA COBRANÇA DO FUST
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 17/12/2005, Economia, p. 35

Agência amplia base de contribuição. Decisão pode parar na Justiça

BRASÍLIA e RIO. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma súmula sobre o recolhimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que vai impactar a receita das empresas de telecomunicações. A estimativa do mercado é que a atualização dos cálculos resulte numa dívida corporativa de R$600 milhões. Isso porque as empresas terão que pagar sobre uma base maior a contribuição de 1% da receita bruta prevista na lei do Fust.

A discussão vem de 2001, quando houve o primeiro questionamento dos cálculos, feito pela Intelig. Para chegar a uma conclusão, a agência contratou a consultoria Fatec. A avaliação inicial do setor é que a discussão poderá ser levada à Justiça. Na Anatel, não cabe mais recurso das empresas.

O presidente interino da agência, Plínio Aguiar Júnior, disse que havia dúvida sobre a base de cálculo do Fust. A decisão da Anatel foi encaminhada para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Telemar e a Brasil Telecom decidiram não comentar o assunto. A Telefônica informou que ainda está estudando o novo procedimento.

Decisão é retroativa à publicação da lei do Fust, em 2000

O presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix, que reúne Telemar, Telefônica e Brasil Telecom), José Fernandes Pauletti, disse que a mudança ainda precisa ser avaliada, mas adiantou que, em princípio, a alteração indica que haverá uma bitributação: antes, apenas as fixas recolhiam o Fust sobre o total da receita, que agora também passará a ser feito pelas operadoras móveis.

Segundo a súmula da Anatel, também terão que ser incluídas na base dos cálculos do repasse obrigatório as receitas das operadoras com a chamada tarifa de interconexão ¿ a remuneração pelo empréstimo da rede de cabos a outras operadoras.

As empresas, segundo o presidente interino da Anatel, estavam recolhendo menos do que o valor devido. A decisão é retroativa à data da publicação da lei do Fust, de agosto de 2000. As operadoras já vinham mostrando descontentamento porque os recursos do fundo não foram utilizados até hoje. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, está tentando garantir no Orçamento de 2006 cerca de R$650 milhões referentes à arrecadação anual do Fust.

A expectativa é que a decisão aumente significativamente o recolhimento do Fundo, que conta atualmente com R$3,8 bilhões. (Monica Tavares e Mirelle de França)