Título: CHAMADA A COBRAR
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 17/12/2005, Economia, p. 35

Novo serviço de telefonia fixa pré-paga vai sair mais caro para os consumidores

Onovo serviço de telefonia fixa pré-paga ¿ o Acesso Individual Classe Especial (Aice), criado e aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ¿ vai trazer pouca vantagem para os usuários. O Aice vai cobrar menos pela assinatura básica, mas não vai oferecer franquia, que dá direito atualmente a 200 minutos de conversação. Cada minuto será tarifado. Com isso, para falar o mesmo que consegue hoje com R$38 o usuário acabará desembolsando R$41, segundo cálculos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Entidades como esta já preparam ação judicial contra o serviço.

O valor médio da assinatura mensal no Rio e em São Paulo, diz a advogada do Idec Daniela Trettel, ficará em R$22, já incluídos os impostos. Para ter os 200 minutos equivalentes à franquia do telefone comum, o usuário terá que pagar mais cerca de R$19. E na conta não entrou ainda a taxa de atendimento de cada ligação. De acordo com cálculos da própria Anatel, 50% dos brasileiros que usam telefone não ultrapassam o tempo da franquia.

Também pesará no bolso do consumidor a ausência da chamada modulação horária ¿ pela qual o usuário paga o valor de dois minutos e fala o tempo que quiser. Neste caso, perderão sobretudo os internautas de fim de semana, pois o acesso à rede ficará praticamente inviabilizado. A modulação horária vale hoje nas madrugadas dos dias úteis, aos sábados a partir das 14h e o dia todo nos domingos e feriados. Outro problema é que a Anatel reduziu as metas de qualidade. O prazo de instalação do telefone comum, que é de uma semana, no Aice subiu para 30 dias.

¿ Vimos que não é vantajoso, a não ser se for para receber ligações. Esta é só mais uma notícia ruim para o consumidor ¿ queixou-se Daniela Trettel, do Idec.

Para o presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, o foco do Aice é a telefonia.

¿ Não dá para colocar no mesmo produto, por exemplo, também o objetivo da inclusão digital ¿ admite, quanto ao fim da modulação horária.

Flávia Lefrève, representante da Pro Teste ¿ Associação de Defesa do Consumidor, disse que a entidade deverá entrar na Justiça contra o Aice. Para ela, o serviço está viciado nos mesmos problemas do plano básico de telefonia. Ela lembrou que no serviço pré-pago do celular o cliente pelo menos não paga assinatura.

¿ Pagar a assinatura para não ter a franquia é um absurdo ¿ avaliou.

A Anatel tem argumentado que é preciso que um novo produto dê retorno financeiro às operadoras e que o Aice permite o acesso à telefonia às famílias que não têm recursos para pagar tão caro. Segundo o superintendente de Serviços Públicos da agência, Marcos Bafutto, nos próximos dois anos 4,5 milhões de domicílios deverão aderir ao Aice, sendo que entre quatro e cinco milhões dos atuais 28 milhões de assinantes residenciais deverão migrar para o novo serviço.

Mas nem mesmo a Anatel pode fazer uma defesa vigorosa do projeto. Na votação do Aice, na quinta-feira à noite, o serviço, nestes moldes, foi rejeitado por dois dos cinco diretores do órgão regulador: Aguiar e Pedro Jaime Ziller.

No entanto, o Ministério das Comunicações ¿ que na atual gestão, de Hélio Costa, se opôs ao Aice ¿ afirma que o consumidor de baixa renda ainda poderá ter um produto melhor à disposição. Depende apenas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a pasta, a resolução da Anatel aprovada permite que Lula edite um decreto substituindo o Aice pelo telefone social ¿ o projeto alternativo de Costa e que conta com o apoio das operadoras ¿ ou autorizando-o a coexistir com Aice.

O Ministério das Comunicações argumenta ainda que, enquanto o Aice permitirá que nos próximos oito anos 12 milhões de domicílios tenham telefone, o telefone social poderá beneficiar até 22 milhões de famílias.

O telefone social é limitado às pessoas com renda de até três salários-mínimos, um por residência, com habilitação entre R$40 e R$100, parcelada em dez vezes. A maior diferença para o Aice é que o pagamento de uma assinatura mensal, de R$13,90 (sem impostos), dá direito a uma franquia de 120 minutos ¿ o que pode atender significativamente à demanda dos mais pobres. O minuto excedente sairia por R$0,22.