Título: NOVO SISTEMA TAMBÉM DIMINUIRÁ A BUROCRACIA
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 17/12/2005, Economia, p. 42

Recolhimento único cortará custos. Projeto prevê prioridade para pequenos em licitações

BRASÍLIA. O empresário Cláudio Borges está entre os que podem ser beneficiados pelo Supersimples. Ele tem uma empresa especializada em consultoria e venda de equipamentos de segurança em Brasília. Para Borges, os ganhos com a unificação dos impostos podem chegar perto de 50%.

Segundo Borges, sua empresa fatura R$1 milhão por ano e já é optante do Simples. O Leão leva cerca de R$14 mil por mês, mas o empresário espera que esse valor caia para R$7 mil com o novo regime.

¿ Hoje, o pequeno empresário tem uma enorme dificuldade de atuar no Brasil. A carga tributária é muito alta e as empresas correm o risco de sair do Simples se crescerem. Por isso, o aumento do limite de enquadramento no regime foi positivo, assim como a lei geral também será ¿ afirmou ele.

Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae, André Spínola, o Supersimples também deverá trazer um ganho para as empresas em termos de redução da burocracia:

¿ Com a unificação dos impostos, o recolhimento também será simplificado, o que reduz as despesas dos empresários com papelada.

Outra medida que também está prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é o maior acesso a compras governamentais. Segundo Spínola, micro e pequenas empresas terão prioridade em licitações para compras de até R$80 mil:

¿ A lei abrange todos os interesses que as micro e pequenas empresas possam ter.

O tributarista Ilan Gorin lembrou que esta é a primeira vez que um projeto prevê a integração dos sistemas tributários federal, estadual e municipal. A criação de uma lei que reunisse todos os benefícios para micro e pequenas empresas foi idealizada pelo Sebrae, que no dia 8 de junho entregou o projeto à Câmara, ao Senado e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Martha Beck)