Título: SUPERSIMPLES PODE REDUZIR CARGA EM ATÉ 44%
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 17/12/2005, Economia, p. 42

Esse seria o impacto tributário para micro e pequenas empresas do Rio. Medida ainda precisa ser aprovada no Congresso

BRASÍLIA. A unificação dos impostos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas ¿ conhecida como Supersimples ¿ deverá provocar uma redução de até 44% na carga tributária desses empresários no Rio de Janeiro. O novo regime está previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae, André Spínola, a tramitação deve ser concluída até julho do ano que vem, o que significa que o benefício poderá entrar em vigor no início de 2007.

¿ Há uma grande disposição dos parlamentares em aprovar a lei. Eles sabem que a medida, além de reduzir a carga tributária, vai estimular a formalização no país ¿ afirmou Spínola, lembrando que, segundo dados do IBGE, o Brasil tem hoje 15 milhões de micro e pequenas empresas, sendo que 10 milhões estão na informalidade.

Simulações feitas pelo tributarista Ilan Gorin, da Gorin Auditoria Contábil Fiscal, mostram, por exemplo, que uma pequena empresa comercial que fatura R$2,1 milhões por ano paga hoje R$35.577 em impostos por mês. Esse valor inclui Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, PIS/Cofins, INSS e IPI, além de ICMS. Já com a legislação em discussão, a carga tributária para a mesma empresa cairia para R$19.985 por mês, ou seja, uma redução de 43,83%.

¿ O Supersimples vai representar uma grande evolução na vida das micro e pequenas empresas ¿ disse o tributarista.

Teto para inclusão já é de R$2,4 milhões

Gorin explicou que essa redução ocorre porque o novo regime tributário traz uma fórmula de cálculo das alíquotas simplificada, o que onera menos os empresários. Outra ajuda também será dada pelo fato de o governo já ter aumentado o limite de enquadramento das empresas no Simples.

Esse limite passou de um faturamento anual R$120 mil para R$240 mil, no caso das microempresas. Já no caso das pequenas, o limite subiu de R$1,2 milhão para R$2,4 milhões por ano. Segundo o Sebrae, 50 mil empresas foram beneficiadas por essa elevação.

¿ Os ganhos são maiores para as empresas que, além de agora poderem se enquadrar no Simples, vão ter direito ao regime simplificado de cobrança de impostos ¿ disse Gorin.

Segundo as simulações do tributarista, uma empresa comercial que tem faturamento anual de R$600 mil (portanto, já no Simples) paga hoje R$4.281,14 por mês em impostos federais. Com o Supersimples, esse valor passará para R$3.800, uma economia de 11,24%.

Gorin explicou que os ganhos tributários no Rio de Janeiro vão variar entre cerca de 5% e 44%. Mas como as legislações estaduais são diferentes, os ganhos podem ser até maiores em outros lugares.