Título: CASA BRANCA ACUSADA DE ESPIONAR AMERICANOS
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Fonte: O Globo, 17/12/2005, O Mundo, p. 46

Decreto secreto assinado por Bush permitiria grampo nos EUA. Senado bloqueia renovação de Lei Patriótica

WASHINGTON. O governo Bush recebeu ontem dois duros golpes. Uma reportagem do ¿New York Times¿ afirma que o governo está agindo fora da lei há três anos, permitindo que uma de suas agências de inteligência esteja espionando americanos sem permissão judicial. À tarde, o Senado bloqueou a renovação da Lei Patriótica, que concende poderes especiais para o governo enfrentar a ameaça terrorista.

A reportagem do jornal provocou um vendaval político. Segundo ela, um decreto assinado pelo presidente George W. Bush em 2002 permitiu que a Agência Nacional de Segurança (NSA) monitorasse telefonemas e mensagens eletrônicas de centenas ou até milhares de americanos dentro dos EUA sem permissão judicial.

A NSA, considerada a mais secreta das agências de espionagem dos EUA, tem como principal função monitorar suspeitos fora do país, incluindo as embaixadas em Washington.

¿ Esta é uma mudança enorme. É praticamente um dogma neste país que a NSA só faz seus serviços no exterior ¿ disse uma das fontes da reportagem.

Proibição existe desde a Guerra do Vietnã

Segundo o ¿Times¿, desde o início dessas operações a NSA está permanentemente espionando cerca de 500 pessoas dentro dos EUA, além de algo entre 5.000 e 7.000 no exterior. As atuais regras que proíbem tais atos foram criadas depois que a Casa Branca grampeou milhares de pessoas que participaram de protestos contra a Guerra do Vietnã na década de 1970.

Segundo críticos das ações da NSA, o trabalho, além de inconstitucional, não tem grande utilidade. Para que sejam concedidas permissões para grampos, as agências têm sigilo garantido, pois há um tribunal especial secreto cuja função é essa.

O porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan, não confirmou nem negou a reportagem, mas disse que ¿os americanos respeitam tudo o que fazemos para evitar novos ataques.¿ A secretária de Estado, Condoleezza Rice, defendeu o presidente:

¿ Ele agiu dentro da lei em todos os seus atos.

O Senado derrotou a Casa Branca ao bloquear a renovação da Lei Patriótica, que, para os críticos, limita as liberdades civis. Eles usaram a tática do prolongamento indefinido dos debates e venceram uma tentativa de aliados do governo de realizar a votação. Os governistas conseguiram só 52 dos 60 votos necessários para isso. A lei só tem validade até o fim deste ano.