Título: Jefferson volta ao STF tentando anular cassação
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Fonte: O Globo, 20/12/2005, O País, p. 10

Advogados do ex-deputado apresentam amanhã terceiro mandado de segurança pedindo extinção do processo

BRASÍLIA. O ex-deputado Roberto Jefferson está tentando reaver, na Justiça, o mandato cassado em setembro. Seus advogados apresentam amanhã novo mandado de segurança no STF pedindo a extinção do processo de cassação. O principal argumento é o de que Jefferson foi condenado por um fato que não era objeto da representação feita pelo PL no Conselho de Ética da Câmara: a confissão de que recebeu R$4 milhões de Marcos Valério.

- Os R$4 milhões não foram objeto da representação e o deputado não se defendeu desta acusação. Quanto à denúncia do mensalão, ele está coberto pela inviolabilidade parlamentar. No processo houve ainda problemas relativos ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal - disse o advogado Luiz Francisco Barbosa.

Primeira ação deu entrada logo após a cassação

Será o terceiro mandado de segurança apresentado ao STF por Jefferson. Barbosa explicou que o primeiro, impetrado na noite da cassação, foi distribuído ao ministro Celso de Mello, que apontou falhas no recurso. Para ganhar tempo (o processo se arrastava por dois meses), o advogado desistiu do primeiro recurso e entrou com novo mandado de segurança no dia 14. O relator foi Carlos Velloso.

Velloso pediu ontem informações à Câmara antes de decidir sobre o pedido de liminar. O advogado então desistiu lembrando que Velloso está prestes a se aposentar.

- Teríamos que aguardar seu substituto para que o mandado fosse analisado.

Como a Justiça está em recesso, o pedido de liminar poderá ser analisado pelo ministro de plantão. Jefferson tem até dia 12 para recorrer.