Título: PROCON-RJ ADERE A BANCO DE DADOS NACIONAL
Autor: Nadja Sampaio
Fonte: O Globo, 21/12/2005, Economia, p. 29

Sistema informatizado já integra em rede as reclamações registradas em dez Procons do país

A Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro entrou ontem no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), rede informatizada que integra as bases de dados usadas pelos Procons. A implantação do Sindec permite a harmonização do atendimento dos Procons e a criação de um banco de dados consolidado nacionalmente. Ao consultar o sistema, o consumidor carioca vai poder saber quais as empresas contra as quais há mais reclamações, quais os problemas recorrentes em cada estado, e poderá ver, instantaneamente, gráficos que resumem esses dados.

Com a entrada do Rio de Janeiro, já são dez os estados que utilizam o Sindec e deixam disponíveis seus dados de atendimento na internet: Paraíba, Tocantins, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Rio de Janeiro. Por meio do site (www.mj.gov.br/dpdc/sindec), o consumidor pode verificar se há registros nos Procons envolvendo determinada empresa e também o perfil desses registros.

No próximo ano, outros dez estados podem entrar no sistema

Segundo Ricardo Morishita, diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), já assinaram o convênio para entrada no sistema os estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Amazonas:

- Outros seis estados (Ceará, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Alagoas e Mato Grosso do Sul) fizeram o pedido formal para entrarem no sistema e, se tudo der certo, conseguiremos incluir todos na rede no próximo ano.

Ao explicar como o site pode ser consultado, Morishita observou que a idéia é que se forme um banco de dados dinâmico, no qual se possa verificar quando um problema surge, como ele está aumentando ou em que áreas um mesmo fornecedor está prejudicando o consumidor.

- Dessa forma, o Procon pode trabalhar de uma forma preventiva, chamando o fornecedor para mostrar que ele está descumprindo o Código de Defesa do Consumidor. Se, em 15 dias, as reclamações continuarem, o Procon terá a prova de que o fornecedor não mudou.

Banco de dados vai possibilitar diminuição de golpes

O sistema está dividido em sete áreas: alimentação, produtos, habitação, serviços privados, serviços essenciais, serviços financeiros e saúde. Mostrando as reclamações registradas no Procon do Rio no período de 2 a 19 de dezembro, Morishita apontou que a área de assuntos financeiros é a mais demandada, com 32,8% das queixas; em segundo lugar ficaram os serviços essenciais (32,2%), e em terceiro lugar a área de produtos (20,8%). Os problemas se concentram na área de cartões de crédito (11,7%), seguida de telefonia fixa (11,4%) e telefonia celular (10%). E as questões mais reclamadas são cobrança indevida e/ou abusiva, ou defeitos de produtos. Nestes 17 dias de funcionamento do sistema, as empresas com mais reclamações no Procon são: Telemar, Light, Vivo, Credicard, Banco Ibi, Claro, Casas Bahia, Banco Itaú, TIM e Fininvest.

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, disse que um projeto para ser considerado bom tem que fazer diferença na vida do cidadão:

- Estas reclamações consolidadas vão possibilitar, em nível nacional, um trabalho focado nos principais problemas, para que eles diminuam. Além disso, mesmo que uma empresa mude o seu nome fantasia, com o CNPJ é possível saber se a mesma empresa está prejudicando consumidores em outro estado.

O secretário de Defesa do Consumidor, Sergio Zveiter, lembrou que aderir a esse sistema é um passo de crescimento para o Procon do Rio:

- Confio no Sindec, acredito no projeto e acredito que signifique qualidade para o futuro.

Em São Paulo, entidade sai do Sindec

Problemas tecnológicos e conceito do cadastro provocaram a saída

Na última sexta-feira, o Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) informou que o Procon-SP deixou de fazer parte do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Eunice Aparecida Prudente, diretora-executiva do Procon-SP explica que o sistema de fornecimento de dados estava com problemas tecnológicos, como dificuldade para inclusão e exclusão do fornecedor, troca de fornecedor, quedas no sistema, o que obrigava os funcionários a trabalharem no fim de semana para colocar o sistema em dia. Além disso, afirma, há um problema conceitual sobre a formação do cadastro:

- Há 30 anos o Procon-SP só divulga as reclamações fundamentadas, ou seja, queixas que são comprovadas com documentos e após a consulta ao fornecedor, cumprindo o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. Mas não queremos sair do Sindec e vamos conversar mais com o DPDC.

No Sindec, as queixas são registradas assim que são feitas pelo consumidor. Ricardo Morishita, diretor do DPDC, acredita que essa seja a melhor forma de o consumidor poder ter uma fotografia atual do que está acontecendo com uma certa empresa, o que poderá fazer com que o consumidor evite um problema:

- É uma pena a saída do Procon-SP porque ele reúne 60% das reclamações do Sindec e está conosco desde o início, mas ainda estamos conversando, e tenho esperança de que os problemas sejam contornados e São Paulo volte a sistema.

Legenda da foto: RICARDO MORISHITA mostra como o sistema pode ser manuseado pelos consumidores em todo o Brasil