Título: Oposição ajuda governo a liberar R$18,2 bi
Autor: Lydia Medeiros/Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 22/12/2005, O País, p. 8

Em troca, PFL e PSDB também conseguiram assegurar verbas para emendas individuais de seus parlamentares

BRASÍLIA. A oposição aproveitou a crise política que enfraquece o governo e barganhou para permitir a votação de créditos suplementares que somaram R$18,2 bilhões nos dois últimos dias. O PFL e o PSDB arrancaram do governo o compromisso de liberação de emendas individuais de seus parlamentares ao Orçamento de 2005, com valores entre R$1,5 milhão e R$3 milhões cada.

O acerto permitiu a votação dos créditos pela comissão representativa do recesso em plena convocação extraordinária. Em tese, essa comissão só deveria funcionar nos períodos de recesso, mas uma resolução de 1990 autorizou o artifício. Assim, 25 parlamentares decidem em nome dos 594 congressistas, embora todos recebam salários adicionais.

Para o governo, a estratégia foi vantajosa, porque com a base esfacelada teria dificuldades em reunir o quórum necessário às vésperas do Natal. E com plenário cheio, o risco de contestação e até de rejeição dos pedidos de suplementação ao Orçamento seria maior.

Acordo com oposição garantiu verba para Sergipe

Na negociação das emendas, o Estado do Rio foi beneficiado com a garantia de liberação de R$7 milhões, parte de uma emenda da bancada fluminense destinada à compra de equipamentos para hospitais de emergência na região metropolitana.

Outro estado atendido no acordo com a oposição foi Sergipe, governado pelo PFL. Até a semana que vem, serão liberados R$80 milhões de um empréstimo do BNDES para uma ponte em Aracaju. Numa operação intermediada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PFL, senador Agripino Maia (RN), falou com o presidente do banco, Guido Mantega, que assumiu o compromisso.

Para fechar esse ponto do acordo, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), telefonou para o prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, do PT, pedindo seu aval. Déda concordou, mas exigiu que o governo estadual assinasse convênio com a prefeitura, de R$6 milhões, para a urbanização da área da ponte.

- Não haverá discriminação aos partidos e estados na distribuição orçamentária do ano que vem. Há uma compreensão da oposição para facilitar o interesse coletivo e não obstruir essas votações dos créditos. Para não prejudicar o país, a oposição vota - disse Agripino.

Petrobras terá R$6,2 bilhões para investimentos

Do total de R$8,4 bilhões em créditos suplementares aprovados ontem, R$6,2 bilhões são recursos para investimentos da Petrobras. Os demais créditos beneficiam outras estatais e diversos ministérios. Muitos estavam parados no Congresso há sete meses. São recursos para as pastas da Saúde, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Integração, Transportes e Fazenda, entre outras.

Estas são despesas já programadas, que se destinam a tocar a máquina ção direta, que não estavam previstas originalmente no Orçamento e passam por ampla discussão na comissão mista que cuida do tema. Os créditos foram enviados ao Congresso ao longo do ano, mas o governo teve dificuldades de aprová-los na Comissão de Orçamento por conta da obstrução da oposição. Por isso a grande concentração de créditos neste fim de ano.

Um dos motivos que facilitaram o acordo com a oposição é que algumas dessas despesas são de interesse desses parlamentares. Um exemplo é o projeto número 69, que destina R$80 milhões à Zona Franca de Manaus, base eleitoral de Virgílio.

Na maior parte das vezes, no entanto, não é possível identificar o destino final do dinheiro. Os créditos são liberados para programas dos ministérios, que depois são repassados para estados e municípios, ficando desta forma diluídos.

- No fim do ano, quem tem prestígio consegue verbas. E isso ocorre em todos os governos - diz o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).

Legenda da foto: CIRO GOMES: "Quem tem interesse nessa coisa de tirar a energia do governo da solução dos problemas do país é uma oposição politiqueira"