Título: ESCRAVIDÃO: 'LISTA SUJA' TEM 42 NOMES A MENOS
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 25/12/2005, O País, p. 12

Dois anos depois, fiscais voltam a fazendas que exploravam mão-de-obra e constatam reincidência em apenas uma

BRASÍLIA. Dois anos após a divulgação da primeira "lista suja", com os nomes de 52 fazendeiros que exploravam mão-de-obra escrava, fiscais do Ministério do Trabalho voltaram a essas áreas e tiveram uma boa notícia: 42 delas não reincidiram no crime e, por isso, foram excluídas do rol dos escravocratas. Apenas um produtor reincidiu. Outros nove obtiveram liminar na Justiça e, por força da lei, conseguiram retirar seu nome do cadastro.

Os 52 nomes foram incluídos em novembro de 2003. Por lei, a primeira avaliação deveria ocorrer dois anos depois, o que aconteceu no fim deste ano. O ministério passou os últimos seis meses monitorando as propriedades citadas no primeiro relatório. Os grupos agropecuários e fazendeiros donos das propriedades rurais tomaram cuidado de acabar com o trabalho escravo também por questão financeira. Quem está incluído na lista não tem acesso a empréstimos de bancos públicos nem a financiamento de fundos constitucionais do governo. No momento do flagrante, eles são obrigados também a pagar os direitos trabalhistas dos empregados libertados.

Para fiscal, não reincidência é grande avanço

Responsável pelo monitoramento dessas fazendas, o fiscal Klinger Moreira, coordenador de um grupo móvel, considera um grande avanço a não reincidência. Ele afirma que essas fazendas ainda não chegam a ser modelos de cumprimento da legislação trabalhista, mas, pelo menos, pararam de tratar seus empregados de maneira desumana.

- Eles estavam numa situação de extrema ilegalidade. Eu diria que subiram um degrau. As condições eram muito precárias. Nesses lugares, não encontramos mais gente vivendo em barracos de lona, sem água potável ou dorminho em chão de terra batida - disse Klinger Moreira.

O fiscal citou como exemplo de melhoria a Fazenda Senor, em Dom Elizeu, no Pará. No passado, a fiscalização libertou 153 trabalhadores, que estavam sendo submetidos às condições análogas a de escravos. Entre eles, 41 crianças trabalhavam na colheita de pimenta. A fiscalização voltou lá este ano e encontrou outra realidade.

- As pessoas trabalhavam com equipamento de proteção individual, viviam em alojamentos decentes, os casados tinham moradias separadas e construíram até uma escola de ensino fundamental na fazenda. Isso demonstra que nosso trabalho está no caminho certo - disse Klinger.

Na primeira lista estava incluído o nome do deputado Inocêncio de Oliveira (PL-PE). Ele deixou a relação porque vendeu sua fazenda, na qual foram libertados 56 trabalhadores. A Fazenda Primavera, em Curionópolis (PA), também saiu da relação. Nessa propriedade foi encontrado o maior número de trabalhadores explorados: 248.

Em fazenda no Mato Grosso, a mesma situação

O único empregador da relação de 2003 que reincidiu na prática do trabalho escravo foi o fazendeiro Sebastião Jorge Xavier. Na sua terra, a fazenda Santa Luzia, em Mato Grosso, foram encontrados 129 trabalhadores. Na nova fiscalização, feita há duas semanas, foram libertados 16 empregados.

Setor privado alia-se a governo na mobilização

Febraban recomenda bloqueio ao crédito de nomes da 'lista suja'

BRASÍLIA. A luta pela erradicação do trabalho escravo no país ganhou o apoio do setor privado. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) aliou-se ao governo nessa campanha e decidiu recomendar às suas 180 instituições associadas que não façam empréstimos para grupos e fazendeiros que tenham seus nomes incluídos na "lista suja" do trabalho escravo. Uma portaria do Ministério do Trabalho já havia proibido esse tipo de financiamento de bancos públicos, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Atualizado neste fim de ano, o cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores nessas condições contém 139 nomes. Todos estes estão, a partir de agora, sem direito a levantar empréstimo em qualquer banco até excluírem seu nome da lista. O acordo entre a direção da Febraban com o governo foi assinado no Palácio do Planalto, há duas semanas.

Orientação repassada aos bancos

O superintendente de Relações do Trabalho da Febraban, Magnus Ribas Apostólico, informou que a orientação já foi repassada a todos os bancos associados à entidade. Ele disse que a postura da federação acompanha o esforço do governo de combater esse crime no país.

- O que leva a Febraban a adotar essa medida é a sua extensão social. Não se pode compactuar com esse tipo de atividade no Brasil. É inaceitável em pleno século 21 se falar em trabalho escravo - disse Magnus Ribas.

Testemunha do acordo entre o governo e a Febraban, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) faz elogios ãs ações do governo nessa área. A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, afirmou que o trabalho escravo é um crime que atenta contra os direitos humanos.

- Mas para que se consiga erradicar o trabalho escravo no Brasil é muito importante que, além de prioridade do governo, esta luta possa ser identificada com uma política de Estado, assumida por aqueles que defendem o estado democrático de direito e a liberdade - disse Laís Abramo.

Infratores perdem oportunidade de negócios

Outra medida que inibiu a ação dos exploradores do trabalho escravo foi a elaboração da lista da cadeia produtiva, que mostra os itens comercializados pelas fazendas desses proprietários. Grandes empresas, como frigoríficos, deixaram de comprar desses fornecedores. Mas alguns infratores estão conseguindo obter na Justiça a exclusão de seus nomes da "lista suja". Já chegam a 21 os empregadores que ganharam liminares e saíram, temporariamente, da relação.