Título: Verbas para saúde devem aumentar impasse entre governo e oposição
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 17/11/2004, O País, p. 4

A polêmica aplicação da emenda 29 sobre os recursos orçamentários destinados à área de saúde deverá aumentar ainda mais o impasse entre oposição e governo na votação do Orçamento de 2005. Segundo o relatório do senador Romero Jucá, divulgado ontem na íntegra, o déficit no orçamento da saúde para 2005 vai chegar a R$ 1,2 bilhão. Pela emenda constitucional número 29, os recursos da saúde devem ser corrigidos pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior. O governo não vem seguindo essa orientação que, inclusive, tem parecer favorável do TCU.

Ontem, um acordo de líderes definiu o cronograma de votação do Orçamento e fixou para 23 de dezembro a votação pelo Congresso do relatório final. Jucá admitiu que será difícil fechar as contas do Orçamento.

¿ O manequim é pequeno para a robustez dos gastos. Tenho que alocar recursos para o salário-mínimo, para as emendas parlamentares e para o fundo das exportações. Os recursos para a saúde fazem parte da segunda fase das preocupações ¿ disse Jucá.

Em 2003, verbas para saúde paralisaram votação

No ano passado, os recursos do Orçamento para a saúde também foram alvo de grande polêmica e as discussões chegaram a paralisar completamente a votação. Na ocasião, o governo destinou R$ 4 bilhões dos recursos da saúde para atender a programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família. A solução encontrada foi obrigar os parlamentares a apresentar emendas para a saúde, com o objetivo de cobrir o rombo.

Pela recomendação do TCU, feita com base na emenda 29, os recursos do ano que vem devem obedecer à variação do PIB entre 2003 e 2004. Mas o governo considera em seus cálculos a variação média do PIB de 2001 até hoje para corrigir o volume de recursos. A Frente Parlamentar da Saúde marcou para hoje uma reunião para discutir a liberação das emendas para o setor e cobrar a aplicação da emenda 29.

Pelo cronograma negociado ontem entre os partidos, amanhã a Comissão Mista de Orçamento vai começar a votar os pedidos de crédito suplementares do governo para pagamento de pessoal. Os líderes também prometem votar avisos do TCU que liberam 25 obras que estavam com indícios de irregularidade.

Pelo relatório, 16 obras já são consideradas inacabadas

Essas obras vão poder receber recursos do Orçamento do ano que vem. Mas, segundo o relatório de Jucá, outras 16 obras já podem ser consideradas inacabadas, pois estão irregulares há mais de dois anos. Entre elas, a construção de trechos rodoviários na BR-230 no Pará e a construção de trechos no Corredor Araguaia/Tocantins na BR 242