Título: OBRAS DO FMI QUE O RIO NÃO VÊ
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 28/12/2005, Economia, p. 21

Do total de investimentos destinados pelo governo federal, só 6,5% foram executados

O ano encerra com um saldo pouco animador de investimentos do governo federal no Rio de Janeiro. A maioria dos projetos incluídos no Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, não saiu do papel. Os recursos destinados ao estado foram reduzidos de R$146,6 milhões para R$87,6 milhões ao longo do ano e apenas R$5,7 milhões desses investimentos foram efetivamente executados até 20 de dezembro, o que representa 6,5% do total.

Dos 13 projetos do Rio incluídos inicialmente no PPI, dois foram retirados e oito apresentavam execução igual a zero até o dia 20. Nesses casos, o motivo da baixa execução dos investimentos não é falta de recursos, já que os projetos negociados com o FMI ficaram de fora do contingenciamento imposto pela equipe econômica. São problemas de gestão e embargos na Justiça que atrasaram as obras no Rio.

O Arco Rodoviário é um exemplo de projeto emperrado. O governo havia incluído no PPI recursos no valor de R$19,8 milhões para a obra, divididos em quatro projetos, mas três deles não saíram do papel. O Ministério dos Transportes informou que a licitação foi paralisada por ações judiciais e que por isso os projetos não estão andando.

Burocracia atrasa execução de obras

A ampliação da rede elétrica no Porto do Rio é outro projeto que não andou. Foram destinados R$4 milhões no início deste ano para esse fim, mas a obra ainda não foi contratada. O Ministério dos Transportes informa que a licitação está em andamento.

Para a drenagem do canal de acesso ao Porto de Sepetiba, o governo reservou R$20 milhões do PPI, mas também nesse caso a execução está atrasada. A obra foi contratada, mas nenhuma parcela foi paga até o momento. O Ministério dos Transportes informa que o início está previsto para janeiro de 2006.

No apagar das luzes de 2005, o governo está se esforçando para fazer o que não conseguiu ao longo do ano: tirar do papel os projetos prioritários do PPI. A burocracia, combinada com outros problemas de gestão, atrasaram a execução dos projetos, o que resultou em cobranças contundentes nos últimos meses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Dos 111 programas incluídos no PPI, 48 estavam com execução igual a zero em 20 de dezembro, embora o valor dos empenhos (contratação das obras) tenha crescido substancialmente nos últimos dias, já em decorrência da determinação do presidente Lula, que quer entrar 2006 com as obras em andamento.

Dos R$3,3 bilhões destinados aos projetos prioritários, apenas R$975 milhões (28,8%) tinham sido executados, mas a contratação das obras (valores empenhados) chegava a R$2,6 bilhões (78%).

- O importante é que vamos começar 2006 com cerca de R$2,5 bilhões em obras contratadas. No início de 2005, em muitos casos, não tínhamos nem os projetos aprovados. E o prazo entre a elaboração de um projeto e o início de uma obra às vezes chega a dez meses - explica o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Ariel Pares.

O governo incluiu no Orçamento deste ano R$2,9 bilhões para projetos na área de infra-estrutura livres do contingenciamento. Essas despesas não são consideradas no cálculo do superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros da dívida). São contabilizadas em separado porque são considerados investimentos com retorno garantido e impulsores do crescimento econômico. O Brasil pediu ao FMI para ser avalista na formulação e implementação deste programa, de forma a deixar claro aos mercados que os gastos não representam relaxamento do esforço fiscal.

Ano eleitoral já muda o calendário

A equipe econômica acrescentou R$400 milhões a essa dotação para viabilizar as obras, mas ainda assim até outubro a grande maioria dos projetos não andou. Os ministérios setoriais reclamam da lentidão da equipe econômica para aprovar os projetos, que precisaram passar pelo crivo do Tesouro e do Ministério do Planejamento. E a área econômica contra-ataca, responsabilizando os ministérios por problemas de gestão.

No meio dessa troca de acusações, cujo emblema é o embate entre os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil), o presidente Lula determinou o remanejamento dos recursos e mais foco nos projetos que poderão ser executados em 2006.

O ano eleitoral tem um calendário diferenciado. O governo precisa começar a investir mais cedo para que as obras tenham alguma visibilidade. E isso explica em boa parte o esforço concentrado deste fim de ano para viabilizar o que poderá se tornar um dos carros-chefes da campanha de Lula: as obras de infra-estrutura.