Título: JUSTIÇA DO RIO HOMOLOGA RECUPERAÇÃO DA VARIG
Autor: Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 29/12/2005, Economia, p. 25

Decisão pode ser contestada, diz STJ. Empresa também decide amanhã quem fica com VarigLog e VEM

Os juízes Luiz Roberto Ayoub e Marcia Cunha, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, homologaram ontem o plano de recuperação da Varig, aprovado no dia 19, durante assembléia de credores. A decisão ocorre seis meses depois de a companhia ter ingressado no processo de recuperação judicial, com base na lei 11.101/2005 (nova Lei de Falências). A partir da publicação da homologação, a Varig terá dois anos para colocar em prática o que foi aprovado na assembléia. A decisão, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser contestada, já que, acrescenta a assessoria do órgão, a assembléia continua sem efeito por decisão do ministro Edson Vidigal.

¿ A Varig tem até dois anos para cumprir o que foi exposto aos credores e aprovado por eles no dia 19. Mas as obrigações decorrentes do processo poderão ultrapassar o prazo estabelecido, o que também está previsto na lei ¿ disse ontem o juiz Luiz Roberto Ayoub.

O plano prevê a criação de Fundos de Investimento em Participações (FIP), pelos quais os credores passam a ter participação acionária. Também está prevista a redução da participação da Fundação Ruben Berta (FRB) na Varig e a ampliação da frota para 75 aviões em operação até o fim de 2006.

Apesar de o plano ter sido homologado, a decisão de ontem pode ser contestada no STJ por quem se sentir prejudicado. O que garante o direito de contestação, segundo a assessoria, é o fato de a assembléia realizada dia 19 continuar suspensa.

No dia 18 de dezembro, véspera da assembléia, advogados que representam a Docas Investimentos tinham uma procuração da Varig e pediram a suspensão da assembléia, o que foi aceito pelo ministro do STJ. No dia 19, a assembléia já estava suspensa mas, mesmo assim, representantes de credores, funcionários e demais membros da Varig estavam presentes à sede da FRB, controladora da empresa, no Rio. No mesmo dia, a Varig entrou com um pedido de desistência da ação de suspensão, também aceito pelo ministro Edson Vidigal.

Varig paga US$14, 9 milhões a empresas de `leasing¿

De acordo com a assessoria do STJ, apesar de a desistência ter sido aceita, a decisão anterior, que impedia a realização da assembléia, continuou mantida. Ainda segundo a assessoria, a assembléia só teria validade se houvesse uma reconvocação, o que não aconteceu. A Varig, neste caso, diz a assessoria do STJ, realizou a assembléia à revelia.

O destino das subsidiárias VarigLog e VEM também será decidido hoje. Até as 18h, a Varig deverá informar o nome do controlador das empresas, adquiridas em novembro por US$62 milhões pela TAP, por meio de uma sociedade de propósito específico, formada também por investidores brasileiros e de Macau. Os recursos foram usados para pagamento emergencial de empresas de leasing, já que havia, na época, risco de arresto de 20 a 40 aviões.

De acordo com a Varig, as propostas existentes são as da TAP, do fundo Matlin Patterson, no valor de US$77 milhões e de Docas Investimentos, de US$139 milhões. A TAP recebeu apenas a proposta de Docas, mas não a reconheceu, alegando que a oferta não comprovava se haveria recursos para aquisição das empresas. A Varig informou à TAP que daria uma resposta sobre quem ficará com as subsidiárias até hoje.

A Varig pagou ontem US$14,9 milhões às 15 empresas de leasing de aviões. No acordo feito com a Justiça americana no dia 21, estava previsto o pagamento de US$5 milhões. A empresa conseguiu US$6,7 milhões em recursos próprios e mais US$8,2 milhões de recebíveis de cartões de crédito retidos pela Gecas, empresa de leasing da GE, como garantia logo de que a Varig entrou na recuperação judicial.