Título: Repensar o social
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 30/12/2005, O GLOBO, p. 2

A vinculação de verbas orçamentárias para atender a área social foi contestada pelas equipes econômicas dos governos Lula e Fernando Henrique. Esse debate nunca avançou. Todos aqueles que defenderam o fim da vinculação foram taxados pejorativamente de neoliberais. Mas este debate precisa ser feito, e sem paixão, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.

Os orçamentos da União, dos estados e dos municípios destinam um percentual de verbas para a educação e a saúde. Essas vinculações garantem que estas áreas sejam prioridade de qualquer governo, e nos parlamentos se criam bancadas setoriais que fiscalizam a aplicação desses recursos. Neste momento, a votação do Orçamento da União para 2006 vive um impasse porque o governo Lula está destinando verbas do Ministério da Saúde ao programa Bolsa Família.

O repasse legal criou condições para que ocorressem grandes avanços na saúde e na educação. Por isso, a tentação de criar novas vinculações é grande. No governo passado, o então ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, tentou criar uma vinculação para garantir verbas para as rodovias. E, neste governo, circulam propostas para criar vinculações que beneficiem a assistência social, que ficaria com 5% do Orçamento, e a cultura, que abocanharia mais 2%.

Para o ministro Patrus Ananias está na hora de repensar este modelo. Ele diz que um país heterogêneo e com grandes desigualdades regionais, como o Brasil, não poderia ser regido por uma mesma lei nacional. O petista não chega ao ponto de propor o fim da vinculação, mas se diz favorável à necessidade de racionalizar e aperfeiçoar este mecanismo. O ministro diz que as atuais vinculações deveriam ser substituídas por uma vinculação social para atender não apenas a educação e a saúde, mas também a assistência social, o saneamento e a habitação popular.

- Essa mudança permitiria ao gestor público manejar os recursos de acordo com a necessidade local - afirma Patrus Ananias.

Para o ministro, o desenvolvimento desigual de estados e municípios está levando ao desperdício. Conta que muitos prefeitos dizem que não sabem o que inventar para obedecer a lei, enquanto áreas de maior prioridade social ficam sem dinheiro. A flexibilidade proposta viria acompanhada de uma Lei de Responsabilidade Social pela qual o presidente, os governadores e os prefeitos se comprometeriam a cumprir metas sociais determinadas.