Título: RECOLHIMENTO DE CPMF TERÁ NOVO PRAZO
Autor: Patrícia Duarte
Fonte: O Globo, 30/12/2005, Economia, p. 20

Bancos devem repassar dinheiro à Receita diariamente ou a cada 10 dias

BRASÍLIA. A Receita Federal alterou ontem os prazos de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passarão a ser diários ou a cada dez dias, conforme decisão de cada banco, a partir de março de 2006. Hoje, o débito é feito todos os dias ou semanalmente. A maioria das instituições faz o recolhimento no maior prazo.

- Decidimos fazer isso para haver compatibilização das informações prestadas (pelo bancos). Antes, havia descasamento e, agora, vamos concentrar tudo em um único mês - explicou a chefe da Divisão de Impostos sobre Mercado Financeiro da Receita Federal, Maria da Consolação Silva.

Após o débito na conta de cada correntista, os bancos têm mais cinco dias para repassar o dinheiro da CPMF para a Receita Federal. Algumas vezes, as informações de um mês acabam sendo processadas no mês seguinte, quando o mês termina no meio de uma semana. Com o prazo a cada dez dias, acrescentou Consolação, esse risco deixa de existir, permitindo ainda maior combate a possíveis fraudes.

A alíquota do imposto é de 0,38% sobre cada movimentação financeira e valerá até o fim de 2007, quando termina o prazo previsto para a duração do próprio tributo. A Receita também decidiu acabar com a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja alíquota chega a até 1,5% ao ano, sobre operações de crédito cujo capital tenha sido captado no exterior em reais. Até agora, apenas as operações com captações em moedas estrangeiras eram beneficiadas.

A isenção do IOF valerá para todas as operações, mesmo aquelas que sejam feitas com recursos captados lá fora antes da portaria. Segundo Consolação, a mudança foi uma demanda do próprio mercado e reflete ainda o bom momento das captações em reais.