Título: LICITAÇÃO PARA OBRA NO SÃO FRANCISCO É SUSPENSA
Autor: Heliana Frazao
Fonte: O Globo, 31/12/2005, O País, p. 9

STF não se pronunciou sobre liminares da Justiça da Bahia que impedem atos do projeto de transposição das águas

SALVADOR. Os opositores do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco encerram o ano com mais uma vitória: o Ministério da Integração Nacional suspendeu a licitação para execução da primeira etapa das obras. A decisão, da semana passada, foi motivada pelo fato de o Supremo Tribunal Federal ainda não ter se pronunciado sobre as liminares da Justiça Federal da Bahia que suspenderam, em outubro, todos os atos relacionados ao projeto. Com o STF em recesso, o mais provável é que as ações só sejam apreciadas em fevereiro.

Pelo cronograma original, deveriam ter sido abertas no último dia 22 as propostas apresentadas na licitação para as obras civis, que dariam a largada na primeira etapa do projeto. O ministro interino da Integração Nacional, Pedro Brito, disse que não houve recuo do governo. Segundo ele, Lula está disposto a levar a obra à frente.

¿ O que houve foi um atendimento às determinações judiciais que proíbem o prosseguimento do processo licitatório até que o Supremo se pronuncie ¿ disse Brito, coordenador-geral do projeto, que já tinha admitido em Brasília o atraso no cronograma de seis meses.

¿ Não deixa de ser uma vitória, pois o governo teve que reconhecer que nós estamos num estado democrático de direito e que existem regras a serem seguidas. Por mais legítimo que seja, o governo não está acima das leis, nem pode descumpri-las por decisão própria ¿ comemorou a promotora da Bahia Luciana Khoury, que atua contra a execução do projeto.

Ainda está em vigência a liminar concedida no dia 5 de outubro pela juíza Cynthia Lopes, da 14ª Vara da Justiça Federal da Bahia, suspendendo a licença prévia emitida pelo Ibama em abril, autorizando as obras de desvio da água do rio. A medida proibiu inclusive a concessão de novas autorizações necessárias ao início da obra. A juíza acatou a argumentação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que entraram com a ação em conjunto com o Fórum Permanente em Defesa do São Francisco, que apontou diversas irregularidades no projeto.

Outros procedimentos também foram suspensos

Segundo Brito, além de suspender a licitação, o governou estancou todos os outros procedimentos que antecederiam ao início da obra, como os que estavam sendo realizados por tropas do Exército a partir de Cabrobó, em Pernambuco, e a liberação de recursos para as desapropriações de áreas ao longo do canal de transposição.

A promotora disse que, apesar do anúncio do governo, vai pedir ao Ministério Público Federal de Pernambuco que investigue o real motivo da permanência do Exército não só em Cabrobó, início da transposição, como na área de Itaparica (PE).

Segundo Brito, o Exército está trabalhando apenas na construção de uma estrada vicinal e no asfaltamento de outra que liga a Ilha de Assunção a Cabrobó, facilitando o escoamento da produção agrícola dos índios da tribo trukás, habitantes da ilha.