Título: GOVERNO ESTABELECE AS NOVAS FAIXAS DO SIMPLES
Autor: Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 31/12/2005, Economia, p. 27

Medida beneficiará 180 mil empresas e União deixará de recolher R$750 milhões por ano

BRASÍLIA. O governo concluiu a criação do novo regime do Simples ao editar medida provisória que estabelece as faixas de tributação para as micro e pequenas empresas, com limites de enquadramento mais flexíveis. De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Murilo Portugal, cerca de 180 mil empresas serão beneficiadas com a ação, que levará a uma renúncia fiscal de aproximadamente R$750 milhões anuais à União.

Pela nova regra, as microempresas serão consideradas aquelas com receita bruta anual de até R$240 mil, o dobro do limite de até então. As alíquotas do Simples ficarão entre 3% e 5,4%. Antes, as alíquotas eram de 3%, 4% e 5%. Agora estão em 3%, 4%, 5% e 5,4%.

Para as pequenas empresas, a receita bruta considerada vai de R$240 mil a R$2,4 milhões ao ano ¿ antes era de até R$1,2 milhão ¿ com alíquotas de 5,8% a 12,6%. Foram criadas dez novas alíquotas, que vieram junto com a ampliação dos limites de faturamento.

Com a medida, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2006 e faz parte do pacote que criou a MP do Bem (que desonerou os investimentos do setor produtivo e trouxe outros benefícios tributários), mais empresas poderão se beneficiar do Simples e pagar menos impostos. Além disso, acrescentou Portugal, quando uma delas deixar de se enquadrar no novo regime, porque cresceu muito por exemplo, a diferença das alíquotas já não será tão pesada.

Ele usou como exemplo uma empresa de comércio com faturamento acima de R$2,4 milhões ao ano, cuja folha de pagamento responda por 50% da receita. Nesse caso, a firma acaba arcando com 16,4% do total de impostos, aproximadamente.

¿ Fizemos uma espécie de rampa, em vez de degrau. Antes, havia um degrau muito alto para sair de um regime para o outro ¿ afirmou o ministro, referindo-se à transição de uma empresa do Simples para a chamada tributação normal, que se dá pelos lucros reais ou presumidos.

A MP, assinada na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também alterou a divisão dos recursos do Simples para a Receita Federal, que ficará com 40% do total, e para a Receita Previdenciária, com 60% (ou mais R$2,3 bilhões no caixa). Antes, a proporção era contrária. Ao ano, o governo arrecada com o Simples cerca de R$10 bilhões.

Excesso de arrecadação está sendo devolvido, diz Rachid

Portugal não soube informar de quanto será a renúncia dos estados, que também recebem parcela do Simples, que permite ao empresário pagar em uma única alíquota diversos tributos. Segundo ele, em 2004, 1,807 milhão de empresas estavam enquadradas no regime, sendo que 88% delas eram microempresas. O faturamento anual total foi R$172,5 bilhões.

¿ Queremos incrementar a formalização do emprego e das próprias empresas. A nossa expectativa é de que a arrecadação acabe crescendo ¿ afirmou Portugal.

Indagado sobre as discussões sobre a possível criação de uma MP do Bem 2, o secretário da Receita Federal e da Receita Previdenciária, Jorge Rachid, argumentou que o excesso de arrecadação visto nos últimos tempos está sendo devolvido à sociedade por meio de algumas desonerações, como no mercado de capitais.

¿ Mantendo o aumento da arrecadação, naturalmente continuaremos nesse processo (de desoneração) ¿ disse Rachid. (Patrícia Duarte)