Título: FAZENDA: CORREÇÃO DA TABELA DO IR NÃO É PRIORIDADE
Autor: Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 31/12/2005, Economia, p. 27

Murilo Portugal diz que tema está em estudo por pressões da sociedade, mas que desoneração terá ênfase no crescimento

BRASÍLIA. Se depender do Ministério da Fazenda, dificilmente haverá correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no atual governo. Isso foi sinalizado ontem pelo ministro em exercício da Fazenda, Murilo Portugal. Ao comentar uma série de medidas de desoneração tributária, Portugal afirmou que o ajuste não é uma prioridade ¿meritória¿.

Ele admitiu que a medida está sendo estudada devido a pressões de diversos setores, mas destacou que, para a área econômica, o importante é buscar benefícios tributários a segmentos que tragam ¿retornos mais positivos¿ à sociedade, como a geração de empregos, o crescimento econômico e as exportações.

¿ É um assunto que está sendo estudado no Ministério da Fazenda, porque há pleitos nesse sentido. Mas não achamos que é tão meritório ¿ afirmou Portugal.

Segundo a Receita Federal, em 1995 foi feita uma correção da tabela do IR de 22,68% e, a partir daí, ficou congelada até 2001. No ano seguinte, foi feito ajuste de 15,56% e outro de 10,02%. Para Portugal, o nível de isenção no Brasil é um dos maiores do mundo. Segundo ele, o IRPF faz justiça social ao cobrar impostos de pessoas com renda mais alta, para que sejam oferecidos serviços públicos necessários a pessoas com renda mais baixa.

Recentemente, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, manifestou-se contra a correção em 2006. O argumento da Receita é de que, com uma correção de 7%, o governo deixaria de arrecadar R$2,4 bilhões no ano que vem.

Rachid nega que decreto ressuscitou Super-Receita

Ontem, Rachid aproveitou para esclarecer dúvidas em relação a um decreto, publicado na quinta-feira, que instituiu a atuação integrada e o intercâmbio de informações entre as secretariarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. O secretário disse que a medida ¿encurta o caminho¿ para a recriação da Super-Receita, caso o projeto enviado ao Congresso seja aprovado. Ele ressaltou que o decreto prevê, entre outras coisas, o cadastro sincronizado entre as duas secretarias, o que já vem ocorrendo nos estados desde 2004.

¿ Temos de respeitar o fato de que existem duas instituições, a federal e a previdenciária. No limite, o atendimento pode ser feito em um único ambiente. Mas se alguém tiver problema com a Previdência, vai no guichê da Previdência, e se tiver problema com a Receita, vai no guichê da Receita. As folhas de pagamento continuam e as responsabilidades e os trabalhos continuam sendo específicos de cada órgão ¿ disse Rachid.

Ele negou que o governo esteja, com o decreto, recriando a Super-Receita:

¿ O decreto fala de integração de atividades, e não de unificação, como a MP anterior.