Título: Acordo pelo país
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 02/01/2006, O GLOBO, p. 2

A sucessão presidencial já está na rua e as investigações das CPIs dos Correios e dos Bingos acirram os ânimos dos partidos. Esta radicalização terá de ser superada pelo futuro governo, que para manter o equilíbrio fiscal, terá que aprovar no Congresso, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Pelo processo eleitoral em curso qualquer candidato que vier a ser eleito não sairá das urnas com maioria qualificada para aprovar mudanças na Constituição, pois são necessários 307 votos na Câmara e 41 no Senado. A maioria terá de ser construída com o eleito já no governo, como fizeram os governos Fernando Henrique e Lula, que se socorreram do PMDB.

O próximo governo assumirá em janeiro de 2007 tendo que garantir a governabilidade num clima de ressentimento eleitoral. Para evitar que a paixão da luta política contamine as questões essenciais para a economia e o equilíbrio fiscal do país, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acredita que os partidos e candidatos deveriam se comprometer previamente a garantir as condições mínimas de governabilidade do futuro governo, apoiando a prorrogação da CPMF, mesmo que com uma alíquota menor, e da DRU, sem a ampliação da incidência percentual no Orçamento.

¿ A governabilidade é um risco que todos os partidos correm e é preciso que tenhamos a compreensão de que há limites para a disputa do poder entre facções ¿ afirma Aldo Rebelo.

Para o presidente da Câmara, essa conduta deveria se aplicar não apenas em relação a CPMF e a DRU, mas para todas as questões importantes para o país. Aldo lembra que o Brasil não merece passar pelos apertos enfrentados pelo governo Lula em seu primeiro ano de mandato, em 2003. O mercado financeiro, estimulado pela campanha tucana, passou a especular em cima do ¿risco PT¿ e do ¿risco Lula¿, fragilizando a situação econômica e financeira do Brasil. Nesta avaliação, as necessidades do país deveriam falar mais alto que a disputa política. E considerar que estas medidas interessam ao país e não apenas ao governo. Para Aldo Rebelo, se os partidos não se entenderem sobre estas questões, o próximo governo ficará à mercê de acordos de todos os tipos para garantir maioria.