Título: LULA TERÁ QUE EXPLICAR USO DA CIDE NO STF
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 04/01/2006, Economia, p. 19

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo sobre o consumo de combustíveis destinado à recuperação das rodovias. Como o GLOBO mostrou segunda-feira, a verba está sendo utilizada até para pagamento de plano de saúde, salários e assinatura de TV a cabo. Lula terá que esclarecer ainda a destinação da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos recursos dos fundos de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O pedido de informações ao presidente foi feito pelo ministro Sepúlveda Pertence, que vai esperar a resposta do Palácio do Planalto ¿ onde a notificação chegou ontem mesmo ¿ para decidir sobre o mandado de segurança que solicita a imediata aplicação adequada dos recursos. Em 2005, os fundos, a taxa e a Cide arrecadaram cerca de R$10,8 bilhões.

O mandado, com pedido de liminar, foi impetrado pelo advogado Luiz Carlos Crema. O presidente Lula tem prazo de dez dias ¿ a partir de 1º de fevereiro, quando o STF retorna à atividade ¿ para responder ao pedido de informações.

O advogado quer a aplicação imediata dos recursos já arrecadados por meio das contribuições e taxas. Além disso, pretende que a cobrança dos tributos seja suspensa, porque eles não foram destinados para as suas funções específicas. Para o advogado, ¿somente uma decisão rápida e eficaz será capaz de evitar que sejam cometidos maiores danos¿.