Título: FAZENDA DEFENDE MUDAR REGRAS PARA REAJUSTES
Autor:
Fonte: O Globo, 04/01/2006, Economia, p. 21

Documento diz que, sem política de regulação, tarifas públicas impactam inflação há 10 anos

BRASÍLIA.O Ministério da Fazenda divulgou ontem um documento em que defende mudanças nas regras de reajuste das tarifas públicas, como transporte, energia e saneamento, e reconhece que a falta de uma política de regulação nestes setores teve impacto sobre a inflação da última década. O trabalho, escrito pela equipe da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), afirma que a adoção de fórmulas que incluam um fator de produtividade e a utilização do IPCA como indexador ajudariam a reduzir as pressões inflacionárias e a melhorar o ambiente de negócios.

As tarifas públicas são apontadas como um dos fatores responsáveis pela pressão inflacionária que obriga o Banco Central a manter os juros elevados. O documento destaca que enquanto a inflação medida pelo IPCA atingiu quase 126% nos últimos dez anos, a variação acumulada dos preços administrados foi de 339%. Nesse mesmo período, a variação dos preços livres foi de 93%.

O trabalho ressalta que as tarifas de transporte urbano, por exemplo, são calculadas de acordo apenas com o custo do serviço e não têm regras preestabelecidas. Por isso, os valores, que são definidos pelos governos municipais, acabam ficando sujeitos às variações do ciclo eleitoral, por exemplo. Já o setor de saneamento, cuja política de preços está a cargo dos governos estaduais, não tem marco regulatório ou regras de tarifação.

¿A natureza peculiar dos preços administrados requer o estabelecimento de marcos regulatórios com regras claras e transparentes, seja para estimular novos investimentos, seja para incentivar ganhos de produtividade¿, diz o documento.

Segundo Saintive, a fórmula de cálculo das tarifas de telefone e de energia, que inclui um indexador e um fator de produtividade, ainda precisa de ajustes, mas é a melhor maneira de corrigir as tarifas públicas como um todo. O secretário também explicou que a adoção do IPCA como indexador seria positiva porque esse é o índice que reflete de maneira mais equilibrada o impacto da variação dos preços para a população.