Título: NOVOS CONTRATOS DE TELEFONIA JÁ ESTÃO EM VIGOR, MAS ALTERAÇÕES VÃO DEMORAR
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 05/01/2006, Economia, p. 18

Medição de ligações por minuto, por exemplo, começará a partir de março

BRASÍLIA. Os consumidores ainda vão ter que esperar mais um pouco para poder se beneficiar de algumas das principais mudanças nos contratos de concessão de telefonia fixa, assinados no fim de dezembro e que começaram a vigorar este mês. Entre as principais vantagens postergadas estão a modificação na forma de medir as ligações (que passará a ser por minutos em vez de pulsos), o envio de conta com as chamadas detalhadas, a oferta do Acesso Individual Classe Especial (Aice) ¿ serviço pré-pago destinado à baixa renda ¿ e a instalação dos postos multi-serviços de telecomunicações (PSTs).

A nova forma de tarifação ¿ que permite ao usuário maior controle sobre os gastos efetuados ¿ começará a ser implementada entre março e julho deste ano, e o cronograma, com a definição de localidades, está a cargo das operadoras. Alguns usuários, porém, somente receberão suas primeiras contas em minutos a partir de agosto, quando o sistema será obrigatório. As faturas de chamadas em minutos poderão ser detalhadas, caso o consumidor solicite à operadora.

Também vai demorar a implementação do Aice, o telefone com assinatura mais barata destinado à baixa renda. O serviço terá que ser oferecido até 30 de junho deste ano, nas localidades com mais de 500 mil habitantes. As demais localidades serão atendidas de acordo com um cronograma que vai até dezembro de 2007.

Já a instalação dos PSTs começará pelas localidades menores. Mas as empresas também terão prazo dilatado ¿ até 1º de janeiro de 2007 ¿ para fazer a implantação dos postos nos municípios com até 50 mil habitantes. Outras mudanças determinadas pelos novos contratos de telefonia fixa já estão em vigor. Por exemplo, o direito do consumidor de receber uma reparação se houver dano à sua rede interna e a seus aparelhos de telecomunicações causado por descargas elétricas conduzidas por cabos de telefonia.