Título: Votação do projeto das parcerias é adiada por pedido de vista de ACM
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 17/11/2004, Economia, p. 31
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou para amanhã a votação do projeto que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs), depois de um pedido de vista do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), considerou natural o pedido. Ontem, a comissão se reuniu para analisar o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que altera substancialmente a versão das PPPs aprovada na Câmara.
Os líderes do governo esperam que o projeto seja votado tanto na CAE como na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda na quinta-feira. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), fez um apelo aos senadores para que aproveitem o que chamou de ¿janela de votação no Senado¿ esta semana. Com isso, disse, haverá tempo para o projeto voltar à Câmara (devido às alterações) e ser votado ainda este ano nas duas Casas.
¿ Acho que a tramitação será rápida ¿ disse Mercadante.
O governo cedeu em pontos polêmicos para viabilizar a votação das PPPs no Senado. Na reunião da CAE, só alguns detalhes foram discutidos, como um pedido para incluir no texto que os bens que retornarem ao patrimônio da União, no fim dos contratos das PPPs, estejam em perfeito estado de conservação.