Título: TCU QUESTIONA CONTRATOS DA PETROBRAS
Autor: Ramona Ordoñez/Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 06/01/2006, Economia, p. 23

Termelétricas causaram prejuízo de R$ 1,8 bilhão à estatal desde 2001

BRASÍLIA e RIO. Após examinarem as contas de 2003 da Petrobras, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram indícios de irregularidades em licitações e contratos da estatal entre 2001 e 2003, que ferem a Lei de Licitações. Só com o racionamento de energia elétrica de 2001 - que levou aos contratos de termelétricas com El Paso, Enron e MPX Termoceará - a Petrobras teve prejuízo de R$1,8 bilhão, como informou ontem "O Estado de S.Paulo".

Estão sendo questionadas a contratação de serviços e prestadores sem comprovação de necessidade; e a dispensa de licitação sem estar caracterizada situação de emergência. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que esperaria a manifestação da empresa:

- Eu confio muito na capacidade administrativa, empreendedora, e na responsabilidade dos gestores da Petrobras.

Os contratos das termelétricas foram uma reação do governo Fernando Henrique Cardoso ao racionamento. O contrato da Termoceará, firmado em maio de 2002 com a MPX, vem gerando prejuízos mensais desde julho de 2002, que passam de R$191 milhões. O projeto Macaé Merchant, com El Paso Rio Claro e El Paso Rio Grande, de maio de 2001, levou a prejuízos, até dezembro de 2003, de mais de R$1 bilhão. Já o Eletrobolt, com a Enron e a Sociedade Fluminense de Energia, de setembro de 2001, resultou em perdas, até dezembro de 2003, de R$509 milhões.

A estatal tornou públicos a defasagem e o impacto sobre suas contas em dezembro de 2002, provisionando os prejuízos em vários balanços.

Segundo a Petrobras, com o fim do racionamento houve redução da demanda por energia e aumento da oferta. Isso levou à queda dos preços e ao desequilíbrio dos contratos. Em 2003, a estatal passou a renegociá-los, e acabou comprando a Eletrobolt e a Termoceará. O caso da Macaé Merchant está sob arbitragem internacional.

A Petrobras se defende com o argumento de que os contratos com escritórios de advocacia têm por base a lei 2.745/98 e a aprovação da Advocacia Geral da União. A contratação de mão-de-obra especializada, por exemplo, visaria a atender ao incremento das atividades.

Legenda da foto: A TERMELÉTRICA Eletrobolt já deu prejuízo de R$509 milhões