Título: FRAUDES: R$ 800 MILHÕES EM IMPOSTOS RECUPERADOS
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 06/01/2006, Economia, p. 23
Fazenda consegue evitar sonegação milionária em golpe envolvendo fusões e aquisições
BRASÍLIA. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já conseguiu recuperar R$800 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos devido a fraudes praticadas por contribuintes por meio de operações de fusão, cisão e aquisição de empresas. O valor equivale a 80% do total arrecadado pela PGFN em 2005 com grandes devedores, ou seja, contribuintes que têm débitos acima de R$10 milhões com a União.
Segundo a procuradora-geral-adjunta da Fazenda Nacional, Telma Leal, as fraudes em operações de fusão, cisão e aquisição de empresas são a principal irregularidade cometida por grandes devedores. O crime ocorre da seguinte maneira: uma empresa que tem grandes débitos se divide em duas. Uma unidade fica com o passivo e encerra suas atividades. Já a outra fica limpa com a Receita Federal.
Cobrança é afetada por falta de integração total com Fisco
O problema é que, como não há uma integração completa entre o Fisco e a PGFN, a cobrança dos créditos da União fica prejudicada. A Procuradoria continua cobrando na Justiça o pagamento das dívidas da empresa encerrada e que não tem mais patrimônio, sendo que a empresa que continua ativa também tem responsabilidade por esse passivo.
O mesmo tipo de irregularidade também pode ocorrer com uma empresa que compra outra com um passivo elevado. A compradora não assume a dívida da empresa adquirida e, com isso, aumenta o prejuízo dos cofres públicos. Segundo a PGFN, já foram detectados cerca de cem casos desses tipos de irregularidade.
Em 11 meses, PGFN arrecadou R$2,3 bilhões
Segundo Telma Leal, no entanto, o governo passou a acompanhar de perto a movimentação feita por grandes devedores e a trabalhar em conjunto com a Receita Federal. Por isso, está sendo possível recuperar parte dos créditos.
- Não dá para trabalhar desconectado da Receita Federal. Por isso, desde 2004, quando o ministro da Fazenda aprovou um parecer declarando que não existe sigilo entre a Receita Federal e a PGFN, os dois órgãos estão trabalhando juntos e acompanhando grandes devedores. Nosso objetivo agora é termos uma integração cada vez maior - disse a procuradora.
Até novembro de 2005, a PGFN arrecadou R$2,3 bilhões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União. Desse total, R$1 bilhão veio de grandes devedores, que são responsáveis por cerca de 40% do estoque da dívida - que chega a R$320 bilhões.
Existem hoje cerca de sete milhões de inscrições na dívida ativa. Deste total, 6,3 milhões correspondem a débitos de até R$100 mil, o que equivale a 15% do estoque. Os grandes devedores, no entanto, são apenas 3.326 das inscrições.