Título: TROCA DE CARGOS ENTRE PODERES FICA SEM PUNIÇÃO
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 07/01/2006, O País, p. 5

Emprego de parentes de juízes em órgãos fora do Judiciário, como no caso do Sul, não está proibido na resolução do CNJ

BRASÍLIA. A denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul de casos de nepotismo cruzado promovidos por integrantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado deverá ficar impune. O emprego de parentes de juízes em órgãos fora do Judiciário não está proibido na resolução aprovada em outubro passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão responsável pela fiscalização das atividades dos magistrados.

A norma baixada pelo CNJ proibiu a contratação para cargos de confiança de parentes de magistrados até o terceiro grau em todas as instâncias do Judiciário. O prazo para as exonerações vence no dia 14 de fevereiro. A resolução não abrange outros órgãos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Segundo um integrante do CNJ, essa proibição não está expressa em qualquer lei.

¿ A resolução do CNJ não tem esse alcance. O caso do Rio Grande do Sul pode até configurar nepotismo, mas não se enquadra na resolução. O conselho só pode ditar normas para o Judiciário, e essa denúncia ultrapassa as fronteiras do poder. Seria preciso haver uma lei ou uma emenda constitucional com essa proibição ¿ explicou o integrante do CNJ.

O Conselho Nacional Ministério Público (CNMP) também editou uma norma proibindo o nepotismo entre os procuradores e promotores de Justiça. As exonerações de funcionários deverão ser feitas até 13 de janeiro.

¿Ser casado com ela não me impediu de ser imparcial¿

Ontem, o Diário Oficial publicou a nomeação de Lúcia de Toledo Piza Peluso, mulher do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o cargo de chefe da consultoria jurídica do Ministério da Justiça. Ela ocupará um cargo com gratificação DAS 5, cujo salário é de cerca de R$6.300.

Segundo o ministério, Lúcia trabalhava como assessora do ministro Márcio Thomaz Bastos há dois anos. Passou a exercer a atividade logo após o marido ter sido escolhido pelo presidente Lula para ocupar uma das 11 cadeiras do plenário da mais alta corte do Judiciário. Peluso está no STF desde junho de 2003.

Lúcia foi procuradora municipal de São Paulo. Entrou no órgão por concurso público e foi procuradora-chefe por oito anos. Para Peluso, isso não comprometeu a qualidade do trabalho de nenhum dos dois.

¿ Ela tem a profissão dela, eu a minha. Cada um exerce sua profissão com isenção. Quando eu era juiz em São Paulo e ela era defensora do município, julguei milhares de ações da prefeitura com isenção. Ser casado com ela não me impediu de ser imparcial ¿ disse Peluso.