Título: O IMPOSTO QUE CAIU NO BURACO
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 08/01/2006, Rio, p. 14

Estado usou apenas 20% do IPVA para construir e conservar estradas em 2005

Nas próximas semanas, os 3,7 milhões de proprietários de automóveis do estado vão receber a fatura: 4% do valor de seus veículos para pagar o IPVA de 2006. Se for igual ao ano que passou, o contribuinte pode ter certeza de que a menor parte deste dinheiro será usada para cuidar das estradas estaduais por onde os carros vão circular. Dos R$447,2 milhões arrecadados com o IPVA que ficaram no caixa do governo estadual no ano passado, apenas 20,1% serviram para construir novas vias e melhorar as existentes. Para o governo, as estradas estão boas e o dinheiro foi suficiente, o que não é a opinião de quem as utiliza.

O levantamento foi feito pelo GLOBO com dados obtidos pelo deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) no Sistema de Informações Gerenciais (SIG), que controla o orçamento do governo. Em 2005, o estado investiu R$222 milhões em estradas. Deste dinheiro, R$132,1 milhões vieram da Cide (contribuição federal repassada ao estado), da arrecadação própria do DER-RJ (multas, concessões etc.) e dos royalties do petróleo. O restante (R$89,9 milhões) veio dos impostos do estado, o que representa apenas 20,1% dos R$447,2 milhões do IPVA que ficaram com o governo em 2005.

Por lei, o dinheiro arrecadado de qualquer imposto não tem vinculação, ou seja, pode ser usado para financiar qualquer programa do governo. O problema é que os recursos usados pelo DER-RJ para conservar as estradas do Rio não foram o bastante. Numa pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em 2005, a maior parte dos trechos das rodovias estaduais analisados que não estavam privatizados foi considerada deficiente ou ruim.

Eduardo Rebuzzi, presidente da Federação dos Transportadores de Cargas do Rio, que reúne sindicatos de todas as regiões do estado, fez uma pesquisa informal com seus representados. Segundo ele, nenhum aprovou o estado das rodovias estaduais. Rebuzzi afirma que a situação das estradas não chega a ser tão grave quanto a das rodovias federais que cortam o Rio, mas está longe de ser boa.

Segundo Rebuzzi, a via que mais incomoda é a RJ-122, que liga Parada Modelo a Cachoeiras de Macacu. A estrada é usada por caminhões que não podem passar pela Ponte Rio-Niterói durante o dia.

¿ É uma rodovia importante para o transporte de cargas que está com buracos, mato pelo acostamento e sem qualquer sinalização ¿ reclama Rebuzzi.

Governo alega que imposto asfalta ruas

O presidente da federação observa que até estradas com pedágio, como a RJ-124 (Via Lagos) e a RJ-116 (Itaboraí-Friburgo), têm problemas, apesar de serem as melhores. O deputado estadual André Correa (PPS) diz que a RJ-116 só está boa no trecho com pedágio:

¿ Depois que termina a concessão, ela tem sérios problemas pelo restante do traçado, por falta de investimentos. Nossa informação é de que o dinheiro da Cide é que está mantendo os investimentos em estradas.

O secretário estadual de Integração Regional, Luiz Rogério Magalhães, garante que o estado gastou no setor rodoviário muito mais do que o arrecadado em IPVA. Para ele, além dos R$220 milhões em estradas, devem ser considerados como investimento cerca de R$1 bilhão em obras de urbanização para asfaltar ruas e fazer saneamento e drenagem em regiões carentes. Segundo o secretário, também poderia ser considerado o pagamento a funcionários do Detran e do DER.

Além disso, segundo o secretário, as estradas estaduais mais importantes para o sistema de transportes estão em bom estado de conservação. De acordo com ele, o que mais prejudica os transportes no Rio são as estradas federais malconservadas e a falta de investimento da União em novos trechos, devido ao contingenciamento dos recursos da Cide.

¿ As estradas estaduais com mais movimento estão em bom estado. Há algumas precisando de reparos, mas elas não têm grande importância para o sistema, têm fluxo baixo de veículos. O problema é que as principais estradas do estado são federais e elas estão em estado precário, o que prejudica todo o sistema. O governo do Rio já gastou R$5 milhões em estudos para a construção do Arco Rodoviário, mas o governo federal não consegue decidir se vai fazer a obra ou não ¿ alega Luiz Rogério.

O presidente do DER-RJ, Henrique Ribeiro, diz que os investimentos em estradas no Rio foram grandes no ano passado e que 70% da malha de 5.200 quilômetros estão em boas condições de conservação (contra 45% em 1998, segundo ele). Henrique afirma ainda que o percentual de estradas pavimentadas passou de 50% em 1998 para 80% hoje.

O órgão tem de gastos já comprometidos em 2005 (empenho liquidado) R$352,7 milhões. Além dos R$222 milhões investidos em estradas, o DER-RJ gastou com custeio e pessoal e também fez obras de saneamento e asfaltamento de ruas em dezenas de municípios do estado.

¿ Eu sou do setor de transportes e gostaria de ter mais verbas. Mas sei que o estado tem problemas de saúde, educação, segurança, que precisam de recursos. Acho que o gasto com estradas é equilibrado e conseguimos melhorar. Nos principais trechos, as vias estão em bom estado ¿ diz Henrique.

Não é o que pensa o prefeito de Macaé, Riverton Mussi. Segundo ele, a cidade está em crescimento e precisaria de uma duplicação do trecho da RJ-106 que corta o município. Mas, de acordo com Mussi, o mais grave é o estado de conservação da estrada estadual que liga a sede aos distritos serranos do município.

¿ Essa estrada está horrível. Duas pontes estão ameaçando cair se houver chuvas fortes e isolar a região do restante da cidade ¿ reclama o prefeito. ¿ Acho ótimo que a governadora tape os buracos da BR-101. Mas ela tem que cuidar melhor da parte dela também.

O deputado Luiz Paulo, que é engenheiro rodoviário e trabalhou no DER-RJ, diz que seria mais do que justo aplicar todo o dinheiro arrecadado com o IPVA na melhoria das estradas e de todo o sistema de transportes. Para ele, as estradas estaduais estão em mau estado de conservação em muitos trechos:

¿ Acho que não é nenhum exagero colocar todo o dinheiro do IPVA em estradas e no sistema de transportes coletivos. Afinal, o imposto é sobre veículos.