Título: RISCO MAIOR NAS BOMBAS
Autor: Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 08/01/2006, Economia, p. 25

Corte de verbas da ANP fez total de fiscalizações em postos cair pela metade em 2005

Se não bastassem os aumentos de até 8,3% nos preços do álcool e da gasolina na última semana, o consumidor ainda está correndo mais risco de comprar combustível adulterado. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez 13 mil fiscalizações em postos e distribuidoras no ano passado, quase a metade das 25 mil ações realizadas em 2004. Segundo o superintendente de Fiscalização de Combustíveis da ANP, Jefferson Paranhos, a redução ocorreu devido ao corte de recursos da agência, que, como as demais reguladoras, teve que contribuir para o cumprimento da meta de superávit primário do governo federal (receitas maiores que as despesas para pagar os juros da dívida pública).

¿ Tivemos uma redução drástica, de 50%, no número de ações, comparado aos últimos anos. O motivo principal foi o forte contingenciamento orçamentário. A administração pública parece que não tem olhado com o carinho que deveria para um setor tão importante, que mexe com quase 10% do PIB (Produto Interno Bruto, o conjunto das riquezas produzidas) no país ¿ desabafou Paranhos.

No ano passado, dos R$433 milhões pedidos, a ANP só recebeu R$184 milhões ¿ que, a uma semana do fim do ano, ainda não haviam sido totalmente liberados. O orçamento da agência é composto de recursos obtidos com a arrecadação de impostos e taxas relativas à exploração de petróleo, pagamentos de multas e outras taxas, que chegou a R$3,6 bilhões no ano passado.

Só 48 fiscais para 25 mil denúncias

O superintendente diz que o orçamento autorizado para a ANP é muito pequeno considerando-se todos os recursos arrecadados pelo órgão. Ele cita as Participações Especiais, tributo pago pela produção em grandes campos petrolíferos. Em 2004 a agência arrecadou R$4 bilhões somente com esse tributo. Caberia à ANP, pela legislação, cerca de 30% desse tributo, ou seja, R$1,5 bilhão.

¿ O orçamento aprovado é uma piada. Isso impede a ANP não apenas de contratar servidores, mas também de investir em tecnologia, equipamentos para testes mais sofisticados e logística. Precisamos fazer uma fiscalização do século XXI, mas estamos no início do século passado, porque alguns fiscais ainda utilizam caneta esferográfica, não têm equipamento de informática. Enquanto o crime já está no século XXI, estamos no século passado ¿ reclama.

Ao todo, são fiscalizados pela ANP cerca de 120 mil agentes do setor, entre postos, distribuidoras de combustíveis e de GLP (o gás de botijão) e centrais petroquímicas. De acordo com Paranhos, a estrutura da agência é insuficiente. São apenas 48 fiscais, que, agora, terão reforço de 42 novos concursados. Essa diminuta equipe recebeu em 2005 cerca de 25 mil denúncias de irregularidades, enviadas por consumidores e órgãos públicos, como o Ministério Público (MP).

Segundo ele, a ANP também tem convênios com órgãos estaduais e municipais, como prefeituras, secretarias de Fazenda, Corpo de Bombeiros, MPs e Polícia Federal, para trocar informações e fazer operações conjuntas.

Com os parcos recursos e poucos fiscais, a ANP procura direcionar a atuação. E é a essa fiscalização seletiva que Paranhos atribui bons resultados. São Paulo foi escolhido como foco das atuações por ser o maior produtor de combustíveis e ter o maior número de consumidores. O superintendente diz que a ANP dobrou o número de autuações e interdições no estado:

¿ Como as ações foram mais direcionadas, aumentamos em 119% o volume de produtos adulterados apreendidos em 2005.

O número de ações em São Paulo aumentou de 14% do total em 2004 para 29% em 2005. E o volume de autuações subiu de 12 para 29, enquanto o número de interdições de postos passou de 23 para 48. Mas Paranhos diz que os números ainda são proporcionalmente pequenos.

Além das denúncias, um importante instrumento para orientar a fiscalização são as pesquisas de qualidade dos combustíveis realizadas por órgãos conveniados, como laboratórios e universidades. Segundo Paranhos, o percentual de amostras encontradas fora das especificações ¿ um indicativo de adulteração ¿ em 2005 é inferior ao do ano anterior, o que, para ele, é um bom sinal. De janeiro a novembro do ano passado, o índice no Brasil foi de 4,5%, taxa 15% inferior à de 2004. Nesse mesmo período o total de combustíveis fora das especificações em São Paulo foi de 6,3%, 31% menor do que os 9,2% em 2004. No Rio, até novembro, o total fora das especificações foi de 8,3% ¿ 16,3% menor do que os 10% do mesmo período do ano anterior.

Poucos recursos também para 2006

Paranhos informou que, em 2005, 20 distribuidoras e três produtores de solventes tiveram seus registros cassados. Na fiscalização, se é encontrado um produto fora das especificações, ele é apreendido. O posto, além de ser interditado, recebe um auto de infração com multas que vão de R$5 mil a R$5 milhões.

A ANP também acelerou o julgamento dos processos, que até pouco tempo atrás chegava a demorar cinco anos. Agora, de acordo com Paranhos, a agência começa 2006 apenas com os processos de 2004. Os de 2005 estão dentro dos prazos previstos na legislação. Já a arrecadação de multas subiu de R$7,7 milhões em 2004 para R$10,8 milhões até novembro de 2005. As multas não pagas desde 2001 e inscritas na dívida ativa da União atingem R$155 milhões.

O executivo destaca três mudanças necessárias para melhorar a atuação da agência. A primeira é que a ANP seja tratada como órgão importante. A segunda é ter recursos suficientes para montar uma estrutura moderna, eficaz e rápida para as fiscalizações. E, em terceiro lugar, a urgência na alteração da legislação, que, para ele, é preciso ser mais firme e rápida para a área de distribuição de combustíveis. O superintendente defende ainda a revisão da carga tributária do setor, que é muito elevada:

¿ Frauda-se combustível porque o ganho com a sonegação é alto.

E a situação não parece que vai melhorar em 2006. O orçamento solicitado foi de R$445 milhões, mas, por enquanto, estão aprovados pelo Congresso R$231 milhões.

¿ Nunca sei se a situação está assim por incompetência, por falta de visão de quem governa este país, ou se alguém tem interesse ¿ diz o superintendente da ANP.