Título: MENOS IMPOSTOS PARA CESTA BÁSICA E CONSTRUÇÃO
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 08/01/2006, Economia, p. 27

Pacote preparado pelo governo para incentivar a produção também vai desburocratizar a abertura de empresas

BRASÍLIA. O governo já decidiu quais serão os três pontos fortes da MP do Bem 2 ¿ medida provisória que dará incentivos adicionais ao setor produtivo, sucedendo a MP do Bem, que já está em vigor. São eles a ampliação do número de itens da cesta básica, com a desoneração de impostos federais; a isenção de tributos, somada à concessão de linhas de financiamento, para produtos da construção civil destinados a famílias com renda de até três ou cinco salários-mínimos; e a redução do prazo de fechamento e abertura de empresas. O governo negocia ainda a ampliação de incentivos fiscais pelos estados ¿ tanto para atrair negócios quanto para desonerar ainda mais os produtos da cesta básica.

¿ Esperamos que a nova medida provisória seja publicada ainda no primeiro semestre deste ano ¿ disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, em entrevista exclusiva ao GLOBO.

Segundo o ministro, os novos incentivos ajudarão a economia do país a crescer 5% em 2006, contrariando as previsões mais conservadoras do mercado e do próprio Banco Central, que projetam uma variação entre 3,4% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas produzidas no país) para este ano. Ele destacou que, no caso da cesta básica, a desoneração de impostos terá também como efeito o controle da inflação, pois os bens ficarão mais baratos para os consumidores.

Furlan quer parceria com estados na nova MP

Na construção civil, Furlan diz que o ideal seria financiar até 73% do valor do imóvel para pessoas de baixa renda com encargos menores. Ainda não está decidida a faixa a ser considerada de baixa renda ¿ se três ou cinco salários-mínimos. Ele destacou que, ao contrário da MP anterior, em que o governo federal arcou sozinho com os custos, desta vez são esperadas parcerias com os estados, para que os benefícios fiscais ganhem uma dimensão maior, inclusive com o lançamento de incentivos para atrair empresas estrangeiras para o Brasil.

¿ As medidas que já foram tomadas ajudam, e muito, mas também há outras que estão no forno, bastante positivas. No caso da construção civil, boa parte do comércio é informal e os incentivos servirão para aumentar a formalidade e, como conseqüência, a arrecadação ¿ afirmou o ministro.

De acordo com Furlan, o Brasil é sempre criticado pelo excesso de burocracia no fechamento e na abertura de empresas. O programa que sairá da MP do Bem 2 prevê que, dentro de três anos, uma empresa possa ser aberta em no máximo 15 dias. Atualmente, de acordo com dados do Banco Mundial, para se abrir uma firma no país é preciso passar por 15 procedimentos, o que leva 152 dias.

No ano passado, após uma votação difícil, o governo conseguiu aprovar a MP do Bem, que desonerou investimentos de empresas exportadoras, criou o computador popular e ampliou o universo de micro e pequenas empresas no Simples (regime de tributação mais enxuta). Agora, além da MP em gestação, o governo federal negocia com estados e municípios convênios para a redução de tributos e a concessão de incentivos para atrair, principalmente, indústrias de semicondutores, tendo em vista que grande parte dos componentes dos setores eletroeletrônicos e de comunicações são importados.

¿ Aceitamos, sem qualquer constrangimento, essa parceria com o governo federal. E já estamos fazendo o dever de casa, com uma política de atração bastante forte e agressiva ¿ disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Maurício Chacur.

Segundo o superintendente de Administração Tributária de Goiás, Manuel Antonio Costa Filho, seu estado já tomou medidas para reduzir os impostos sobre os produtos da cesta básica. A menor alíquota do ICMS, para o arroz e o feijão, é de 3%. Quanto ao pacote da construção civil, ele lembrou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda de todo o país, já está examinando o assunto.

¿ Para nós, é importante que sejam dados incentivos nas instalações para o banheiro da moradia, assim como para a implantação de redes de água e esgoto ¿ acrescentou Chacur.

Uma preocupação de Furlan, que se estende a todo o setor privado, diz respeito à eliminação dos gargalos em infra-estrutura, problema crônico que se arrasta há décadas. A melhora das instalações portuárias é um item prioritário para o ministro do Desenvolvimento:

¿ São coisas que precisam andar aceleradamente. Precisamos melhorar os custos de logística no Brasil, para que a infra-estrutura seja um atrativo a mais para o país. Isso gera emprego e renda também.

Para economistas, queda de juros será fundamental

O ministro também citou, como exemplos de outras ações que estão sendo adotadas para promover o desenvolvimento da produção de computadores, as plataformas de serviços de tecnologia de informação e o avanço no setor de biotecnologia e de fármacos.

Para alguns especialistas, como o economista-chefe do Banco Fator, Vladimir Caramaschi, além da política industrial, a continuidade da trajetória de queda dos juros é um fator fundamental para o crescimento da economia brasileira.

¿ Projetamos um crescimento de 4,8% para a indústria em 2006. É uma variação considerável. Também esperamos uma expansão de 20% do crédito ¿ afirmou o economista.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também aposta na recuperação do setor em 2006, com expansão de 4,2%, muito superior à estimativa para 2005, de 2,2%. A entidade acredita, com isso, que a atividade industrial deverá responder por 50% do crescimento do PIB do país neste ano. O principal estimulador, de acordo com os economistas da CNI, é a demanda interna.

O consumo das famílias, por exemplo, deve crescer 3,8% neste ano, acima dos 2,2% vistos em 2005. Pesa ainda a tendência da redução da taxa básica de juros, hoje em 18% ao ano, e que a CNI projeta ser de 15% no fim de 2006.

COLABOROU Patrícia Duarte