Título: CUSTO MAIOR
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Fonte: O Globo, 09/01/2006, Opinião, p. 6

Oprincipal argumento do governo para a criação da Super-Receita refere-se à redução de custos e ao aumento da eficiência. Por desinformação, até alguns opositores do governo concordam. Redução de custos para quem, aumento da eficiência de quem? Super-Receitas são adotadas em países com carga fiscal superelevada, e só aumentam o custo para a sociedade.

Com base em dados da Organização Intergovernamental para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), verifica-se que apenas a terça parte de 30 países pesquisados optou por organizar o fisco nos moldes da Super-Receita. Donde se conclui que o governo está propondo ao Congresso uma estrutura organizacional rejeitada pela ampla maioria dos países desenvolvidos.

As experiências recentes com tais modelos proliferam nos países da antiga cortina de ferro, e tem suas implantações facilitadas talvez por resquícios da herança totalitária, hipótese levantada por estudiosos da matéria.

Entre os países que adotaram a Super-Receita, 64% têm carga fiscal acima da média da OCDE, sendo os supercampeões a Suécia (51,4% do PIB), a Dinamarca (49,8%) e a Finlândia (46,1%). Na outra ponta, entre os dez países com menor carga fiscal, 80% adotam a arrecadação e a fiscalização de tributos através de órgãos separados de cobrança e fiscalização da previdência social.

A conclusão é obvia: os países com Super-Receitas são os que apresentam as maiores cargas fiscais do mundo. Estão certos os empresários quando não se deixam ludibriar com o canto de sereia do governo petista que acena com supostas facilidades operacionais. A Super-Receita não transformará o Brasil numa Suécia. O Congresso, incauto e iludido, corre o risco de fundar a república da ¿Suanda¿, transformando o Brasil num país com a carga fiscal da Suécia e a política social de Ruanda (vênia máxima a Edmar Bacha).

ÁTILA GOMES é auditor fiscal da Receita Federal .