Título: PROJETO DE LEI EMPERRADO INIBE INVESTIMENTOS
Autor: Eliane Oliveira e Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 09/01/2006, Economia, p. 13

BRASÍLIA. Um dos fatores que vem inibindo os investimentos em infra-estrutura no país é a falta de regulação em setores estratégicos. Um dos mais importantes projetos para o setor é o que cria a lei geral das agências reguladoras, que está totalmente parado no Congresso. O relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), diz que trabalho está pronto há um ano e que a proposta do governo chegou à Casa há quase dois anos, em 13 de abril de 2004. Para ele, a falta do marco regulatório gera incertezas aos investimentos:

¿ Acho grave que não se vote o projeto. Embora saiba que não poderia ter sido votado a toque de caixa.

Picciani acredita que o projeto poderá ser votado rapidamente, ainda no primeiro semestre deste ano. Para ele, se não for votado agora, não haverá a menor condição de ser aprovado no segundo semestre, por causa das eleições. Ele contou que propôs ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que a votação fosse feita diretamente no plenário, sem precisar passar pela comissão especial.

Serão afetados pelo projeto os órgãos reguladores de setores vitais e que precisam de investimentos. Entre eles, telecomunicações (Agência Nacional de Telecomunicações/Anatel), petróleo (Agência Nacional do Petróleo/ANP) e energia elétrica (Agência Nacional de Energia Elétrica/Aneel). O projeto aborda questões de gestão das agências, organização e até mesmo controle social, o que pode retirar poder e independência das autarquias. Traz também detalhes sobre a consulta pública de resoluções e regulamentos, obrigando as agências a realizarem audiências públicas, o que já é feito em algumas.