Título: MP está equivocado, diz advogado
Autor: Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 11/01/2006, O País, p. 11
Defensor de Rosinha sustenta que casal está livre das acusações
Advogado da governadora Rosinha Garotinho, Marcelo Fontes sustenta que processos relacionados a abuso econômico e compra de votos não costumam se apreciados em tribunais superiores. A não ser nos casos em que o resultado dos tribunais locais violam a lei. Uma outra possibilidade de participação do TSE é nos casos em que dois tribunais tenham entendimentos diferentes sobre uma mesma matéria jurídica.
Marcelo Fontes afirma que qualquer eventual dúvida ou ruído em relação ao voto do juiz Jayme Boente deveria ter sido sanada pelo recurso apresentado pelo MPE no dia 12 de novembro: um embargo de declaração (prestação de esclarecimentos) sobre os votos dos integrantes do plenário.
- O MP está completamente equivocado: se, na verdade, o doutor Boente tivesse votado junto com os demais contra os nosso cliente, o TRE teria que ter acolhido esse embargo de declaração. Todos, por maioria esmagadora, rejeitaram, inclusive os três juízes que votaram pela manutenção da inelegibilidade. O embargo de declaração sana qualquer dúvida ou lacuna - disse Marcelo Fontes.
O advogado ressalta ainda que a acusação de compra de voto não foi feita à governadora e que o TRE, por seis votos a um, rejeitou a acusação também em relação a Garotinho.
Advogados poderão ser ouvidos de novo
Caso o presidente do TRE atenda ao pedido do procurador eleitoral, os advogados das partes ainda serão ouvidos pelo TRE.
O advogado de Garotinho, Sérgio Mazzillo, está fora do país. A governadora e o pré-candidato não quiseram se manifestar sobre o caso.