Título: VELLOSO: 'MARCO AURÉLIO GOSTA DE SER DO CONTRA'
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 12/01/2006, O País, p. 8

Presidente do TSE reage a colega do STF que criticou as mudanças nas regras eleitorais

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, reagiu ontem às críticas feitas pelo ministro Marco Aurélio de Mello às regras que deverão ser baixadas pelo tribunal para fechar o cerco ao caixa dois na campanha eleitoral deste ano. Anteontem, Marco Aurélio questionou a legalidade das medidas, apesar de ter defendido punição severa para praticantes do crime. Velloso disse que, apesar da opinião do colega, as medidas deverão ser aprovadas.

- A unanimidade é burra, já dizia Nelson Rodrigues. O ministro Marco Aurélio gosta de ser do contra. Eu tenho recebido cumprimentos entusiasmados de políticos e líderes partidários - disse Velloso, confiante que a maioria dos sete ministros dos TSE aprovará a nova regra.

Na segunda-feira, o TSE divulgou uma série de sugestões de regras para as eleições deste ano. Antes de entrar em vigor, elas precisam ser aprovadas pelo plenário da corte. Entre as propostas está a proibição de comitês eleitorais sacarem dinheiro vivo de suas contas bancárias para custear gastos de campanha. As despesas terão de ser pagas com cheques ou transferências eletrônicas. A idéia é limitar a movimentação financeira dos candidatos a cheques nominais ou transferências eletrônicas para contas de fornecedores de produtos e serviços ou cabos eleitorais.

Marco Aurélio: não cabe ao Judiciário legislar

Outra proposta é obrigar os candidatos a prestar contas parcialmente a cada quinze dias ao TSE, com os nomes de doadores e beneficiários da campanha, seguidos das cifras com as quais contribuíram ou receberam. Marco Aurélio lembrou que não cabe ao Judiciário legislar, e sim interpretar as leis em vigor. Para ele, não se pode baixar essas normas sem a modificação da Legislação Eleitoral. O embate no plenário do TSE ocorrerá na primeira semana de fevereiro, quando o Judiciário retorna do recesso.