Título: Eleições e Salários
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 14/01/2006, O Globo, p. 2

Eleições e salário

Está em curso no governo Lula a criação de uma nova vinculação de recursos do Orçamento da União. Novamente a área econômica, contrária ao engessamento das finanças públicas, ficará numa posição incômoda. O Ministério do Trabalho vai enviar ao Congresso, em abril, faltando seis meses para as eleições, projeto que cria uma política permanente de reajuste do salário-mínimo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informa que a proposta não foi fechada ainda, mas cita como referência projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nele, Jucá vincula o aumento do mínimo à reposição da inflação e ao crescimento do PIB per capita. Esta política seria mantida por um período de 15 a 20 anos, assegurando aumentos reais para o salário-mínimo e, por tabela, para as aposentadorias do regime privado. Sendo que o fixado pela lei funcionaria como um piso, que não impediria os movimentos sociais, partidos e sindicatos de pressionarem por aumentos maiores. A proposta também deve sugerir a criação de um Conselho Nacional do Salário-Mínimo, que também poderia sugerir ao presidente a concessão de reajustes acima do piso.

¿ Esta é a herança que quero deixar de minha passagem pelo Ministério do Trabalho ¿ diz Marinho.

O ministro diz que uma política permanente de recuperação do poder de compra do mínimo é mais viável do que a concessão, ano a ano, de aumentos reais de 12%, como ocorrerá agora. Diz que a economia não agüentaria índices de reajuste como o atual todos os anos e explica que a proposta do governo levará em consideração o impacto na Previdência Social e nas finanças dos municípios. E que, por isso, o projeto está sendo discutido por empresários, trabalhadores, aposentados, e representantes dos ministérios da Fazenda, da Previdência, dos municípios e dos estados.

O governo Lula acredita que o ano eleitoral poderá facilitar a aprovação do projeto. Mesmo que o presidente ganhe pontos, às vésperas de disputar a reeleição, os governistas não acreditam que a oposição se colocará contra a iniciativa. Argumentam que isso deixaria a oposição vulnerável junto aos eleitores. Sobretudo, os deputados e parlamentares que forem candidatos aos governos estaduais. Vale lembrar, a propósito, que em eleições anteriores, vários deputados deixaram de se reeleger por terem sido incluídos em uma lista da CUT que os apontava como inimigos dos trabalhadores.

Prévias garantidas

Foi removida a última resistência à realização das prévias que vão escolher o candidato do PMDB à Presidência da República. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de propor seu adiamento para maio. A consulta vai ocorrer mesmo em março. A reunião da executiva, dia 24, vai se dedicar exclusivamente a organizar sua realização. O colégio eleitoral é composto de 18 mil dirigentes partidários.

Voto em trânsito

O ministro do STF Carlos Ayres Brito tem em suas mãos o voto de 20,4 milhões de brasileiros. Este é o número de eleitores que justificaram o voto no primeiro turno das eleições de 2002. Ele foi nomeado relator de agravo de instrumento contra decisão do TSE que rejeitou mandado de segurança que pedia à Justiça Eleitoral que garantisse o voto nas eleições presidenciais para os eleitores fora do domicílio eleitoral.

Alckmin dá chute na canela

A cada dia que passa diminuem as chances de um final feliz na disputa interna do PSDB. O time do governador Geraldo Alckmin deflagrou campanha para tentar desconstruir a candidatura do prefeito José Serra. O secretário de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, deu o pontapé inicial ao criticar eventual decisão de Serra de deixar a prefeitura após ela ter sido conquistada pela primeira vez pelos tucanos. Os alckmistas também estão pondo em dúvida a competência do vice-prefeito Gilberto Kassab, do PFL.

Os petistas não fariam melhor. O tiro contra o PFL ocorre depois de encontro de Alckmin com o presidente pefelista, senador Jorge Bornhausen (SC). Kassab virou alvo porque controla a máquina do PFL paulista. Já o petardo contra Serra tem o objetivo de, ao lembrar sua promessa de não abandonar o cargo, minar seu desempenho nas pesquisas de intenções de voto. Os serristas dizem que Alckmin deu um tiro no pé. Líderes tucanos dizem que os ressentimentos se acumulam e podem colocar em risco a unidade partidária.

UMA das alternativas sugeridas ao governo Lula para conceder o reajuste do salário-mínimo a partir de março é a de compensar a despesa adicional de R$2 bilhões com a redução dos recursos destinados ao atendimento da Lei Kandir, pela qual os estados são compensados pelas perdas com as isenções às exportações.

A OBSTRUÇÃO da votação do Orçamento da União para este ano provocou desgaste político para o governo. Mas a oposição não conseguiu o principal, que era paralisar o governo. Os investimentos estão garantidos com o empenho de R$13,5 bilhões em restos a pagar do Orçamento de 2005.

E-mail para esta coluna: ilimar@bsb.oglobo.com.br

Depois de veicular anúncio numa publicação do Movimento dos Sem Terra (MST), agora a Petrobras vai financiar um estande sobre o Brasil no Fórum Social Mundial em Caracas.