Título: NOVAS IDÉIAS CONTRA A PIRATARIA
Autor: LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Fonte: O Globo, 17/01/2006, Opinião, p. 7

Era voz corrente, inclusive entre importantes formadores de opinião, que para combater a pirataria bastaria o governo reduzir a carga tributária do produto legal e aumentar a fiscalização sobre alguns centros populares e emblemáticos de venda de produtos falsificados. Mas será que reduzir impostos e aumentar a repressão policial e fazendária, pura e simplesmente, seria o suficiente para minimizar os impactos danosos que a pirataria causa sobre a economia?

A resposta começou a ser a dada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual ¿ CNCP, quando dividiu o seu plano de ações em três vertentes: educativa, repressiva e econômica.

Na educativa, estuda-se a melhor forma de redução da procura por produtos falsificados, mostrando aos consumidores o risco de consumir esses produtos e o dano social por eles causados, além de estar a pirataria vinculada ao crime organizado, em geral máfias internacionais que também operam com o narcotráfico e o tráfico de armas e munições. Aliás, recente estudo realizado pela Interpol mostra que o crime de pirataria no mundo, atualmente, movimenta mais recursos financeiros que o próprio narcotráfico.

Na vertente repressiva, a que mais avançou durante 2005, formou-se um inédito trabalho para a realização de ações especiais integradas entre os órgãos governamentais federais, estaduais e municipais no combate aos crimes de falsificação, descaminho e contrabando. Diariamente são divulgadas as operações realizadas pela Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que resultam em grandes apreensões de produtos ilegais. Nos estados, já acontecem operações semelhantes e conjuntas como as que recentemente foram feitas em São Paulo, que também contaram com a participação do Fisco Estadual. A vertente repressiva é importante, posto que ataca o lado da oferta de produtos piratas.

Mas é preciso ir além. É necessário centrar esforços sobre o grande apelo de venda do produto pirata ¿ o preço. É no diferencial de preço do legal para o ilegal que o problema tomou a proporção que tem hoje. Para aproximá-los não basta reduzir a carga tributária que incide sobre o produto legal, a exemplo do livro, que é isento de impostos, mas também sofre com a pirataria.

Agir com criatividade, quebrar paradigmas e buscar disposição para discutir novas idéias são atitudes indispensáveis para os agentes públicos e privados.

Na edição o Globo Revista (25/12), o colunista Arthur Xexéo abordou com muita propriedade a queda de público nas salas de cinema e a redução dos ganhos da indústria cinematográfica, instando medidas para reverter esse quadro, dentre elas a de reduzir a ¿janela¿ entre o lançamento de um filme e do DVD respectivo.

A medida é muito contestada por exibidores de cinema, mas é inegável que esse espaço de tempo entre o lançamento de um filme no cinema e em DVD constitui campo fértil para a prática da pirataria. Os falsificadores tentam suprir uma demanda daqueles que desejam rapidamente assistir a um filme, mas não têm oportunidade para freqüentar as salas de cinema. Vender os DVDs e os CDs de trilhas sonoras simultaneamente ao lançamento dos filmes propiciaria uma alternativa de aquisição legal e aumento no lucro na cadeia formal de produção, ou seja, o que se paga hoje pelo produto pirata passaria a constituir receita direta dos produtores e exibidores de filmes. O que causa espécie é que não se tem notícia sequer de uma iniciativa experimental nesse sentido.

O CNCP propõe, ainda, outras soluções, como desconto para estudantes em compras de livros, CDs, DVDs e outros produtos atingidos pela pirataria, o lançamento de linhas populares com preços mais baixos, a venda de produtos com valor agregado, tais como camisetas, bonés, bônus de desconto, reforço de garantia e outras iniciativas que vêm sendo adotadas pela indústria, mas, ainda, de maneira isolada.

Novas idéias se impõem para o desafio de vencer a pirataria. Nos tempos modernos, onde as pessoas trabalham cada vez mais, a indústria do entretenimento tem um grande futuro pela frente. Não se pode permitir que a ilegalidade venha se beneficiar desse potencial de consumo, que gera cultura, renda, produto e emprego para o Brasil. E no que diz respeito à cultura, o Brasil tem motivos de sobra para se orgulhar.

O governo está empenhado e disposto a discutir novas idéias para combater a pirataria. Um fenômeno de tamanha magnitude não pode ser enfrentado com medidas isoladas. Idéias como a de Arthur Xexéo também devem permear essa discussão para que a pirataria seja devidamente enfrentada, a fim de que o país cresça dentro da legalidade. O diálogo com a indústria e com a sociedade já está na agenda do governo federal. As ações de repressão seguirão sendo implementadas em todo o Brasil, como também as medidas de educação com campanhas de esclarecimento e sensibilização.

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO é secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual.